QUE VALOR TEM A CARTA DESSES JURISTAS ESTRANGEIROS?

Há uma euforia dos esquerdistas com algumas coisas que não resistiriam a algumas poucas perguntas de reles leigos mortais. Um exemplo é essa carta que está circulando com assinaturas de 17 juristas e ministros de 6 (e poderiam ser 20) nacionalidades dizendo que a condenação de Lula foi ilegal.

Em primeiro lugar, quantos ícones da esquerda brasileira já não fizeram discursos acalorados em defesa de nossa soberania quando a direita internacional criticou nosso país, dizendo que só aceitam essas críticas os que têm complexo de vira-latas? Ah... mas isto só vale para a direita dos países ditos "opressores" e "colonizadores", pois, quando os da esquerda "lúcida" desses países falam, mesmo que poucos, os vira-latas latem eufóricos e falam com toda a pompa: "Viram? São juristas e ex-ministros importantes de outros países!".

Compõem a lista: 1 belga, 1 espanhol, 2 mexicanos, 2 americanos, 3 franceses e 4 colombianos. Qual o motivo de tanta euforia? Imaginem quantos juristas importantes e de grande credibilidade devem existir nesses países. Vamos conferir a lista:

• Bruce Ackerman, professor Sterling de direito e ciência política, Universidade Yale, EUA
• John Ackerman, professor de direito e ciência política, Universidade Nacional Autônoma do México
• Susan Rose-Ackerman, professora emérita Henry R. Luce de jurisprudência, Escola de direito da Universidade Yale, EUA
• Alfredo Beltrán, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia
• William Bourdon, advogado inscrito na ordem de Paris, França
• Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia
• Alberto Costa, Advogado, ex-ministro da Justiça de Portugal
• Herta Daubler-Gmelin, advogada, ex-ministra da Justiça da Alemanha
• Luigi Ferrajoli, professor emérito de direito, Universidade Roma Três, Itália
• Baltasar Garzón, advogado inscrito na ordem de Madri, Espanha
• António Marinho e Pinto, advogado, antigo bastonário (presidente) da ordem dos advogados portugueses, Portugal
• Christophe Marchand, advogado inscrito na ordem de Bruxelas, Bélgica
• Jean-Pierre Mignard, advogado inscrito na ordem de Paris, França
• Eduardo Montealegre, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia
• Philippe Texier, ex-juiz, Conselheiro honorário da Corte de Cassassão da França, ex-presidente do Conselho econômico e social das Nações Unidas, França
• Diego Valadés, ex-juiz da Corte Suprema de Justiça do México, ex-procurador-Geral da República, México
• Gustavo Zafra, ex-juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Colômbia

Vamos então às simples perguntas que mencionei no início:

1. Como uma pessoa que se diz jurista pode afirmar que alguém de um outro país foi julgado e preso injustamente sem ter lido sequer uma página dos processos que o condenaram em todas as instâncias?


2. Sem sequer ter lido a Constituição Federal e o Código de Processo penal daquele país? 


3. Como juristas podem considerar material roubado, editado e não periciado como provas? 


4. Leram o Art. 5, Inciso X e o Art. 220, §1º da nossa Constituição Federal sobre direito à privacidade e liberdade de imprensa?

Certamente não, o que me faz dizer, parafraseando Saulo Ramos em seu diálogo com o ministro Celso de Mello reproduzido em seu livro "Código da Vida"...

... os que assinaram essa carta são juízes de merda!

A IMPORTÂNCIA DE UMA OPOSIÇÃO TEMÍVEL

Que me perdoem os fãs do cantor, mas há uma frase popular engraçada que diz: "Tudo tem seu lado bom, menos o vinil do Amado Batista" :)

Um dos motivos pelo qual o governo FHC não fez maiores besteiras, mesmo com maioria no Congresso, foi a atuação do PT na oposição, partido com maior peso e representatividade a partir do final do governo Itamar Franco. Considerando as últimas declarações e atitudes de Fernando Henrique, não é difícil concluir que se a oposição não estivesse no seu pé o tempo todo, o governo dele poderia ter sido um desastre, como foi o do próprio PT em seus 15 anos de poder. Mesmo assim, não podemos nos esquecer de que a reeleição foi aprovada de forma interesseira e duvidosa (caso de grampos com pressões do ministro Sérgio Motta) e com benefícios concedidos a parlamentares.

O governo FHC teve o apoio de praticamente toda a imprensa (exceto da Folha) que só balançou um pouco com a crise cambial de 1999. Teve também o beneplácito do Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro (apelidado de engavetador geral), seu primo, nomeado em 1995 por indicação do próprio FHC. Negligenciou na crise energética, privatizou a Vale do Rio Doce de forma açodada, enfim, não foi assim um mar de rosas, exceto na economia que ainda tinha a hiperinflação de Sarney e Collor como referência. Sua intelectualidade, a imprensa e seu reconhecimento internacional pouparam sua imagem pessoal, isolando-a dos problemas ocorridos em seu governo. De não ter prevaricado tanto ou de não ter comprovadamente prevaricado.

No caso do PT - não me estenderei muito por ser recente -, embora Lula tenha feito algumas coisas boas em seu primeiro governo aproveitando-se da maré da estabilidade econômica e do apoio internacional aliados à sua habilidade nos discursos para as classes menos favorecidas, o partido foi traído pela ganância e pela absoluta ineficácia ou omissão de seu principal opositor, o PSDB. O PT navegou com maioria absoluta no Congresso e editou mais de 1.000 medidas provisórias, sendo mais de 900 "compradas", segundo Palloci em sua delação. Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES... o PT lambuzou-se no mel sem nenhuma pressão eficaz da oposição. Mas por outro lado, quebrou por falta dela.

Portanto, acho saudável e importante que Bolsonaro, mesmo antes de começar seu governo, já esteja sofrendo forte oposição interna e internacional. Ele e sua equipe têm falado algumas besteiras e por isso sofrendo fortes bombardeios até dos que o elegeram. O fato positivo é que ele, ao contrário do PT e PSDB, não se incomoda em voltar atrás e reparar o "mal dito" e o "mal feito". É óbvio que ninguém pode manter um governo dizendo e se desdizendo a todo instante, pois, isso gera incerteza e desconfiança na população e no mercado.

O que se espera é que essas besteiras estejam apenas fazendo parte do aprendizado de uma equipe inexperiente no trato político das coisas. Se tiver que baixar a crista, que seja agora. Torcer contra é bobagem, a não ser que você seja muito rico, queira sair do país e voltar só daqui a quatro anos para votar de novo.

LULA LEVA UMA ENQUADRADA DA JUÍZA GABRIELA HARDT

Lula e seus advogados, levam uma enquadrada logo de cara da juíza Gabriela Hardt. Parece que a estratégia da defesa de intimidá-la por ser mulher não deu muito certo. Deve estar sentindo saudades de Moro.

Joseval Peixoto e Elio Gaspari pensam com o fígado e com as suas paixões

Joseval Peixoto: "Mais uma vez a liberdade de informação é violada no Brasil " (https://www.youtube.com/watch?v=CVQFCuD17Vk)

Joseval... direito não é ciência exata, para pensar com o cérebro e não julgar numa planilha do Excel. Vamos dizer que algum partido com vínculo ao tráfico de drogas resolva pedir autorização para o Fernandinho Beira-Mar dar uma entrevista a um jornal de uma comunidade dominada pelo tráfico. E que esse condenado peça voto para alguém que defenderá interesses dessa comunidade (e dos traficantes também, lógico). Nesse seu raciocínio de liberdade de imprensa, Fernandinho poderia pedir votos para um candidato (desde que não incite pessoas ao crime) e fazer críticas a outros candidatos. Você autorizaria? Espelhe-se na Constituição americana e nas decisões de seus juízes, Joseval. Lá os magistrados definem muitas coisas pelo espírito ou preâmbulo da Constituição. Foi o que o ministro Fux fez. Pense mais e seja menos jurisdiquês. Justiça não é ciência exata. Também exige bom senso, coisa que você parece não ter.

Elio Gaspari: "A publicidade de um pedaço da confissão seletiva de Antonio Palocci ofendeu a neutralidade do Poder Judiciário ( https://oglobo.globo.com/opiniao/a-bala-de-prata-feriu-moro-23120931)

Tem que explicar pro já famoso Lulista Gaspari, que direito não é ciência exata e deve-se pensar com o cérebro e não julgar um caso numa planilha do Excel. Vamos dizer que algum partido com vínculo ao tráfico de drogas resolva pedir autorização para o Fernandinho Beira-Mar dar uma entrevista a um jornal (legal, com jornalista responsável e tudo) de uma comunidade dominada pelo tráfico. E que esse condenado peça voto para alguém que defenderá interesses dessa comunidade (e dos traficantes também, lógico). Nesse seu raciocínio de liberdade de imprensa, Fernandinho poderia pedir votos para um candidato (desde que não incitasse pessoas ao crime) e fazer críticas a outros candidatos. Você autorizaria? Espelhe-se na Constituição americana e nas decisões de seus juízes, Gaspari. Lá os magistrados definem muitas coisas pelo espírito ou preâmbulo da Constituição. Foi o que o ministro Fux fez. Pense mais com a cabeça e menos com as suas paixões. Justiça não é ciência exata. Também exige bom senso, coisa que você parece não ter.

DESMORALIZAÇÃO SUPREMA

Constituição e leis nada mais são do que normas de condutas que foram elaboradas para orientar cidadãos com o objetivo de tornar a sociedade mais justa e igualitária. No entanto, o sentimento de justiça vem desde os tempos das cavernas, transcendendo à escrita e aos que tentam interpretá-la. Portanto, por mais que essa casta de toga tente nos enrolar sofismando em jurisdiquês e nos chamando de leigos, prevalece o velho e insubstituível sentimento de injustiça.

Só um imbecil não percebe que estamos sendo enganados, vilipendiados pelos que deveriam fazer cumprir as leis do país. Posso ser leigo também em medicina, mas sei muito bem quando médico ressuscita quem já estava morto ou salva um desenganado.

A pouca vergonha e a desfaçatez no julgamento desse habeas corpus do Lula ultrapassaram todos os limites da canalhice jurídica. Um teatro mambembe de roteiro pobre, claramente elaborado nos bastidores sombrios do STF, culminando com aquela melancólica e vergonhosa apresentação.

Esse desespero mal disfarçado dos ministros nos leva crer que há algo de podre - muito, mas muito podre - no reino da Banânia. E que o cheiro dessa podridão vai dos porões do castelo aos aposentos do rei e de sua corte.

É cabeça pra cegar lâminas e mais lâminas de guilhotina.

BAIXE O TEXTO DA DENÚNCIA INTEGRAL CONTRA LULA

Leia o texto integral da denúncia do Ministério Público contra Lula: "O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio dos Procuradores da República signatários, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem, perante V. Exa., com base nos elementos dos autos em epígrafe e dos demais relacionados, e com fundamento no art. 129, I, da Constituição da República Federativa do Brasil, oferecer DENÚNCIA..."

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QUE CAIAM COMO DOMINÓS

Em primeiro lugar deixo bem claro que não gosto de Temer, não votaria nele, mas como sou constitucionalista, o vice assumir foi a única opção após o impeachment. O mesmo aconteceu após o impeachment de Collor que pode ser considerado ladrão de galinhas se comparado a Lula, Dilma e essa quadrilha que se apossou do poder.

Se apossou porque a eleição de Dilma foi discutível, se não pelas atitudes de Toffoli na apuração até hoje não esclarecidas (provas mostraram que partidários do PT sabiam do resultado antes da divulgação), ao menos pelas mentiras de que a economia e as contas do governo estavam sob controle. Se apossou porque montou um esquema corrupto de propinas para 20 anos de poder, segundo o próprio José Dirceu.

A tese de que, por ter ter sido eleita numa eleição (até onde se tem notícia) democraticamente, e por isso deveria permanecer presidente, pode ser facilmente desmontada por duas razões:

1. Collor não foi eleito democraticamente?
2. O próprio Lula declarou na época que o mesmo povo que elege "tem  legitimidade para tirar o presidente do poder"

SOBRE AS VAIAS E O FORA TEMER, a última pesquisa feita mostrou que 85% não aprovavam o governo de Dilma e 65% estavam a favor do impeachment. Como somos 210 milhões, se apenas 15% estiverem a favor de Dilma, isto representará 30 milhões de brasileiros, ou seja, suficientes para uma sonora e constante vaia em eventos em todos estados brasileiros. Significa dizer também que aqueles 54 milhões de votos foram pulverizados. Essas vaias, portanto, não valem muito.

Desta forma, sou a favor desse período CONSTITUCIONAL de transição e do desmonte do esquema corrupto que foi montado pelo PT, PMDB e outros partidos. Muitas coisas ainda podem acontecer, pois, o término da operação Lava Jato foi postergado até 2017 e, tanto o Ministério Público quanto a Polícia e a Justiça Federal já provaram que estão determinados desmontar esse "esquema" e TODOS os políticos envolvidos de todos os partidos serão investigados. Isto significa que mais coisas estão por vir e se atingirem COM PROVAS Temer e quaisquer outros políticos de quaisquer partidos, serei a favor até de novas eleições, mas tudo dentro das regras constitucionais SEM QUE SEJAM ALTERADAS POR PECs OPORTUNISTAS.

É isso aí... quem não concordar, que discorde, mas dificilmente pensarei diferente do que penso hoje.

Anulação do impeachment? STF pode ser parcial, mas não é louco.

Todos sabem muito bem - e a Constituição é bem clara - que a abertura do processo de impeachment na Câmara baseia-se em crime de responsabilidade do executivo, mas seu julgamento é político e realizado pelo Senado Federal, independentemente do processo penal.

(...) "a condenação por crime de responsabilidade se dá “sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Vale dizer, é possível haver a condenação no processo político de impeachment, com as sanções que lhe são próprias, bem como condenação em processo penal, caso o ato se tipifique como um ilícito penal."

Collor, por exemplo, sofreu impeachment, mas foi absolvido pelo STF no processo penal. Esta absolvição não anulou a sentença da condenação política. Collor, mesmo renunciando, sofreu sanções políticas.

"Collor renunciou ao mandato pouco antes do início do julgamento do Senado Federal. Naquela Casa, essa decisão gerou muita polêmica. Alguns juristas consideraram que o julgamento, após a renúncia, não deveria ter acontecido. Assim, a questão acabou sendo decidida no Supremo Tribunal Federal, em sessão presidida pelo Ministro Sydney Sanches - que ratificou o resultado do Senado Federal pela perda do cargo de Presidente da República e pela inabilitação política de Collor por oito anos." (www.camara.leg.br) 

Como a própria Constituição define que é o Senado que julga, é óbvio que o julgamento será político, portanto, a palavra golpe perde completamente o sentido que o PT e seus aliados pretendem dar. Se o impeachment de Dilma for considerado golpe, mesmo caracterizado por crime de responsabilidade (pedaladas fiscais e edição de decretos de crédito suplementar sem aprovação do Congresso) e acordos políticos da oposição, o impeachment de Collor também poderia ser considerado golpe e anulado. Afinal, como pode haver um julgamento "político" sem que haja acordos "políticos"? Impossível! Só se todos os senadores - numa imposição bizarra - se desfiliassem de seus partidos para poderem votar de forma independente das orientações partidárias sem que sofressem as sanções previstas nos seus estatutos ou regimentos internos do Senado. Coisa meio de loucos.

SOBRE O STF

Muito embora o STF tenha a função constitucional de interpretar e garantir o cumprimento da Constituição, a independência dos poderes impõe limites de interferência entre eles, e qualquer tentativa de extrapolá-los pode gerar conflitos não só legais, mas também sociais irreversíveis. Como disse o político e filósofo Cícero, "Justiça extrema é injustiça". E neste ponto, usar as complicadas e longas justificativas elaboradas no "jurisdiques casto" é tentativa infrutífera por um simples motivo: os sensos de justiça ou de injustiça vieram antes das leis, as originaram e imperam no inconsciente coletivo.

Vale aqui lembrar o pronunciamento feito pelo ministro Gilmar Mendes há alguns meses sobre a interferência do judiciário no legislativo:


Com 83% da população desaprovando o governo Dilma e 65% a favor do seu impedimento, qualquer tentativa de anular o processo de impeachment será desastroso e poderá gerar conflitos sociais, como já disse, irreversíveis.

O povo está cansado e atento. Desde o mensalão, todos passamos a acompanhar mais de perto as decisões do STF, ao ponto de conhecer as tendências ideológicas - um paradoxo - de seus membros, um a um. Em resumo, a maioria do povo pode arriscar palpites de quais ministros tentarão obstruir o processo e "melar" o impeachment. Se valesse prêmio de loteria, este "concurso" seria o campeão em número de acertadores.

O STF pode ser parcial, mas não é doido.

RODA VIVA COM MARCO AURÉLIO MELLO - JOSÉ NÊUMANNE PINTO

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STF: Uma fogueira das vaidades tentando assar o Juiz Sérgio Moro

Quem assistiu a votação do STF hoje pode notar as dificuldades que teremos para eliminar do país o câncer da corrupção. O que presenciamos foi uma verdadeira fogueira das vaidades que já havia sido antecipada por vários ministros em suas declarações pessoais, incomodados de não serem o centro das atenções no julgamento da Operação Lava Jato. Foi uma espécie de desautorização e ameaças veladas às ações do juiz Sérgio Moro. Ouvimos várias vezes a palavra "alerta" ou sinônimos sendo mencionados pelos ministros. Algo como "dessa vez passa, mas da próxima..."

É lógico que passa. Já sabemos de tudo! Cada vez fico mais convicto de que Sérgio Moro fez o certo divulgando as gravações. Ele sabia que se elas ficassem sob segredo de justiça, a mesma fogueira das vaidades que tentou assá-lo hoje, no final assaria mesmo é uma grande pizza, como aconteceu no mensalão. E vocês me perguntarão: "mas o mensalão acabou em pizza?" E eu direi que sim... acabou sim! Digam-me quais os políticos que ainda se encontram presos? Digam-me se não foram os empresários que pegaram penas mais pesadas. Digam-me se o alerta do ministro Joaquim Barbosa de que se tratava de uma quadrilha não se evidencia agora? No entanto, os políticos do mensalão foram inocentados do crime de formação de quadrilha nos embargos. Justiça pela metade não é justiça!

No entanto, hoje isto não acontecerá com a mesma facilidade. As gravações podem até ficar sob sigilo e não serem usadas como provas - até apagadas -, mas a desfaçatez, o desprezo aos brasileiros naqueles diálogos já ficaram gravados em nossa memória. O povo já está pra lá de cansado e as únicas instituições que estão merecendo nosso voto de credibilidade - até que provem o contrário - são a Justiça Federal com Moro, o Ministério Público e a Polícia Federal. E em tempos de liberdade de expressão e pensamento, não há como querer decretar silêncio.

Aliás, por falar em "desgravar" ou "apagar", um fato interessante aconteceu recentemente com o ministro Barroso quando ministrava palestra para bolsistas da Fundação Lemann em um dos plenários do tribunal. Disse:

"Quando anteontem o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e disse: 'Meu Deus do céu! Essa é nossa alternativa de poder. Não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando"

"A audiência foi filmada e transmitida no sistema interno do STF. Antes dos comentários, o ministro frisou que estava falando em um "ambiente acadêmico" e depois perguntou se sua fala estava sendo gravada. Ao saber que sim, se queixou com auxiliares e pediu para "desgravar". (G1 - Link)

Sinto ter que concordar com Lula, mas ele tinha razão quando disse que o STF está acovardado. Vou usar apenas esse termo que ele usou porque o barbudo não foi punido por isso. Mas juro que minha vontade era de poder dizer muito mais... mas muito muito mais do que disse sobre eles neste texto.

Mas desta vez não haverá pizza. Não mesmo!

FHC TEM RAZÃO, MAS NÃO TEM RAZÃO.

Falando com empresários em Nova York, FHC disse que os malfeitos vêm do governo Lula e ele tem razão. Lula teve sorte de pegar um Brasil com boas perspectivas de crescimento, sem inflação e relativamente saneado se considerarmos que o total dívida (interna mais a externa) estava perto de 700 bilhões e hoje já ultrapassou a casa dos 2,5 trilhões. Lula foi quem começou a jogar o país no abismo a partir de 2007, e só não começou antes porque as reservas ainda estavam boas e os bancos (incluindo o BNDES) e empresas estatais ainda tinham dinheiro nos cofres, graças à sangria do Tesouro com seus aportes bilionários.

Ele não teve razão foi de poupar Dilma, ao compará-la com Lula e dizendo que foi no governo dele quando tudo começou. A coitadinha herdou tudo de seu sucessor? Que nada! A presidentA incompetentA e mentirosa continuou a saga de Lula e teve competência apenas para mentir e empurrar os roubos do erário com a barriga pra ver no que ia dar e se dava pra segurar. Mostrou e continua mostrando total incapacidade administrativa e política para governar um país, sem contar o time que escolheu para ajudá-la a enterrar ainda mais as nossas esperanças.

Uma coisa que FHC não fala e nenhum político fala, seja do governo ou da oposição: o PMDB está há quase 30 anos mandando e desmandando escondido no sub-poder, fazendo suas negociatas e falcatruas dos porões do Planalto e do Congresso. O partido majoritário assinou e aprovou tudo o que lhe foi passado para ganhar seu dinheirinho sossegado e curtir as delícias da impunidade.

A oposição no Brasil é feita por nós. O resto é teatrinho de fantoches dessa confraria sustentada com o nosso dinheiro. Dinheiro dos idiotas que trabalham.

Nem "fora FHC", nem "fora Lula" e nem "fora Dilma". Fora dessa mobilização, senhores políticos! Oposição é povo nas ruas.

AJUSTE FISCAL: Justo ou injusto?

Não existe nada pontualmente justo ou injusto nessas medidas de ajuste fiscal que o ministro Joaquim Levy e o governo Dilma estão promovendo. Tudo é justo e ao mesmo tempo injusto. Se Aécio tivesse ganhado a coisa não estaria sendo diferente. Aliás, sob o ponto de vista de arrocho, provavelmente ele seria maior. O que o PSDB, DEM e partidos de oposição estão fazendo é chiar e fazer política por conta de serem oposição. Chiaram ontem com o pacote de medidas que, entre outras coisas, altera o seguro desemprego e chiarão nos próximos que passarem pelo Congresso. E se o PSDB fosse governo, o PT estaria chiando. Os ajustes precisam ser feitos, não tem jeito.

Os governos Lula e Dilma devem ser julgados pelo passado e não pelo presente. Por que sofreremos nos próximos anos?

1) Completa incapacidade de governar um país;
2) Irresponsabilidade e incompetência administrativa;
3) Ganância e desejo de se eternizar no poder;
4) Maioria no Congresso a qualquer custo;
5) Má índole;
6) Ladrões, mentirosos e maus carácteres: Lula, Dirceu e Cia;
7) Partidos de apoio corruptos e interesseiros;
8) Usam gente como ratos de laboratório de ideologias mortas;
9) Oposição quase inexistente e não muito diferente deles;

Calma... não se desesperem porque estamos apenas começando a sofrer consequências da nossa própria omissão. A lei da ação e falta de reação.

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Oposição hoje é o povo nas ruas... e só!

Já tivemos várias provas de que a oposição não nos entende e não se entende entre ela. Nunca houve uma oportunidade tão grande pra que ela se posicionasse inteligentemente, mas o corporativismo e o medo predominam nas atuações da Câmara e do Senado. Vemos apenas discursos das tribunas, mas não há só um político da oposição se preparando para fazer perguntas claras e desafiadoras para o candidato ao STF, Luiz Edson Fachin. Tudo indica que teremos a repetição da sabatina feita para Toffoli, quando TODOS simplesmente se borraram e o referendaram. Com seu notório saber comprovado em duas reprovações para juiz de primeira instância e sua conduta ilibada na atuação como advogado em defesa do PT e de seus sindicatos, Toffoli foi aprovado para compor a corte mais importante do país.

Nossa oposição é medrosa e até entendemos porque morrem de medo de um ministro do STF. Falta-lhes culhão e ficha limpa. Falta-lhes a coragem de um Ulysses Guimarães. Oposição era Covas, era Tancredo, era o próprio PT. Falta-lhes hoje tradição e sobra-lhes acomodação. Na verdade OPOSIÇÃO hoje somos nós na internet e nas ruas. Oposição, só pra discursar na tribuna e na TV. Tudo bem... as próximas eleições, mais cedo ou mais tarde chegarão.

No caso de Fachin, todo os brasileiro têm o direito de declarar seu voto, mas o problema não é este. Declarar o voto é uma coisa e fazer discurso emocionado e arregaçar as mangas para trabalhar a favor de um candidato à presidência é outra completamente diferente. Mas a oposição cisma em dizer que Fachin é aprovado pela maioria das entidades e pelo povo do Paraná. Onde estão as pesquisas que mostram isto?

Mas cabo eleitoral é só o primeiro item da listinha de episódios comprometedores do jurista petista, lamentavelmente defendido por Álvaro Dias e Miguel Reale Júnior.

Veja alguns feitos de Fachin, cuja sabatina no Senado está prevista para quarta-feira (29):

1) Pediu voto para Dilma em 2010, lendo manifesto dos juristas que “tomaram lado” e batendo com gosto no governo FHC. 

2) Assinou dois contratos de serviços de advocacia com empresas elétricas do governo quando Lula era presidente. Um com a Itaipu Binacional, no valor de 250 mil reais, outro com Furnas, no valor de 90 mil reais. Total: 340 mil reais. 

3) Realizou eventos pagos de direito com patrocínio de empresas estatais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a usina hidrelétrica Itaipu e a Sanepar, companhia de saneamento do Paraná. 

A organização de cada congresso custou em torno de R$ 300 mil e pelo menos metade desses recursos foi bancada pelos patrocinadores. 

4) Em 2010, aproximou-se de Rosemary Noronha, amante de Lula, para ser indicado à vaga de Eros Grau, mas não foi bem sucedido. 

5) Em 2013, publicou artigo com opinião contrária à prisão de manifestantes violentos na série de protestos que revelou os métodos dos Black Blocs. 

6) Manifestou contrariedade às prisões preventivas, instrumento constitucional usado agora com frequência na Operação Lava Jato. 

7) Colocou seu nome em um abaixo-assinado pró-MST de 2003 – com o então deputado petista Luiz Eduardo Greenhalg e Fabio Konder Comparato – que legitima as invasões de terras. Diz o manifesto: 

“A Constituição Federal, no seu artigo 184, impõe ao Presidente da República a obrigação de desapropriar as terras que não estiverem cumprindo sua função social. Elas devem ser destinadas à reforma agrária. 

Para cumprir a função social da propriedade da terra, o proprietário está obrigado a aproveitá-la de modo racional e adequado (…). 

Em que pese a urgente necessidade da sua realização, a reforma agrária sempre foi postergada pelas pressões espúrias de forças conservadoras. Sua necessidade, contudo, é de tal monta que ela sempre volta à agenda política do país, como está acontecendo agora. Isto se deve, em grande medida, à legítima pressão que os trabalhadores rurais sem terra vem exercendo sobre o governo e sobre toda a sociedade, através de uma atuação organizada e disciplinada, e também – por que não dizê-lo? – através das ocupações pacíficas de propriedades que mantém as terras ociosas, sub-exploradas, mal exploradas, em afrontoso descumprimento do preceito constitucional.” 

8) É autor do indecifrável besteirol abaixo, escrito em “fachinês”: 

“Partindo-se de uma análise crítica que arrosta a primeira modernidade – entendida como o legado eurocêntrico de um sistema patriarcal, codificado e arrimado em um Estado-Nação – a segunda modernidade – identificada em uma sociedade econômica regulada por leis próprias, na qual os direitos fundamentais deixaram o campo do debate da efetividade para consubstanciar um hiperconsumo das ideias destacadas da cidadania e da democracia –, buscar-se-á investigar como a complexidade do real e a mácula do aparente convivem sob uma Constituição dirigente, que proclama a emancipação do indivíduo e funda uma ordem pautada em princípios democraticamente erigidos. Com isso, pretende-se demonstrar que entre os significados da equidade, democracia e direitos humanos entroniza-se a compra e venda que tudo transforma em mercadoria, fazendo-se premente a construção de um novo direito, pautado em novos códigos e novos discursos, estruturados em uma principiologia axiológica de índole constitucional.” (FACHIN, Luiz Edson. Entre duas modernidades: a constituição da persona e o mercado. Revista de Direito Brasileira, v. 1, p. 101-110, 2011).

Fonte: Veja

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Sartori rompe com o Governo Federal e declara independência financeira do RS

Não defendo a desobediência civil nem o separatismo. Somos uma nação com Constituição e leis, uma federação como declarado em nossa Carta Magna. Podemos até questionar se o federalismo nos moldes de hoje é justo, mas a separação de fato, seja de um estado ou região não é admitida e nem prevista na atual Constituição. 

• A federação brasileira é indissolúvel e que tal disposição, prevista já no art. 1.º da Carta Magna, foi inserida entre as clausulas pétreas da CF (art. 60, § 4º, inc. I); portanto, sequer por emenda constitucional admite-se a secessão (separação de um dos entes da federação para a formação de um novo Estado soberano).

• “Crime contra a segurança nacional, contra a ordem política e social – Movimentos separatistas. Caracterização em tese do crime previsto no art. 11 da Lei n. 7170/83 – Providências requeridas pelo Ministro da Justiça – Conduta que não se reveste de ilegalidade do abuso de poder – Habeas Corpus preventivo denegado” (STJ – RT 705/373, julgado de 3.6.1993).

Mas o que fazer quando os repasses das arrecadações previstas na lei orçamentária do governo federal não são cumpridos, como aconteceu em 2014 quando houve atraso de parte dos repasses obrigatórios para Estados e municípios num valor estimado de R$ 2 bilhões? O que fazer quando as dívidas dos estados e municípios não conseguem ser renegociadas porque o governo federal não abre perspectivas para isto? Senta-se no chão e chora? Qual o limite para um prefeito ou governador reivindicar seus direitos líquidos e certos sendo responsável pela saúde, educação e segurança de seus cidadãos, mas não consegue administrar por falta de dinheiro?

O Governador José Ivo Sartori, para preservar a economia gaúcha e manter a máquina pública hígida, rompeu com o Governo de Dilma Roussef e suspendeu o pagamento da dívida do Estado para com a União e declarou:

– "Queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis."

Não vou entrar aqui nos méritos legais da decisão, mas eu acho que os governadores devem utilizar todos os mecanismos constitucionais para garantir o bem estar da população sob sua responsabilidade. A partir do momento que começarem a fazer isto, tenho certeza absoluta de que o governo se portará de forma mais responsável do que tem se portado hoje, sem espertamente contingenciar verbas e sem fazer populismo barato com dinheiro público.

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INTERVENÇÃO MILITAR: O MOMENTO É DE INTELIGÊNCIA

Estamos (ainda) numa democracia e a grande prova de que um país é livre está na tolerância e na prática da liberdade de expressão. Não vou ficar dando conselhos ou lição de moral em ninguém e nem tenho o direito de fazer isso, mas quero apenas chamar atenção para uma coisa muito importante neste momento de manifestações que é a EFETIVIDADE DAS NOSSAS AÇÕES. Sou absolutamente contra a intervenção militar, mas não estou escrevendo para discutir argumentos favoráveis ou contrários e sim para chamar os militaristas às suas razões. Os que desejarem se aprofundar no tema, sugiro que leiam "IMPEACHMENT/RENÚNCIA: A senhora da foto abaixo está completamente enganada. NÃO EXISTE “intervenção militar constitucional”.

Independentemente de argumentos, uma coisa é certa: a grande e esmagadora maioria dos que estão contra esse governo de mentirinha ou de mentiras é contra a intervenção militar e não há como questionar essa realidade. É momento de mais pragmatismo e inteligência e menos ufanismo. Isso me lembra duas frases de Albert Einstein:

• "Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado"

• "Nacionalismo é doença infantil; é o sarampo da humanidade."

O momento é de engrossar fileiras pelo bem comum. Não é momento de dividir, mas sim de somar. Aos militaristas peço que pensem na seguinte situação: milhões nas ruas e de repente aparece um grupo com uma faixa pedindo intervenção militar. A maioria que é contra se volta contra eles, discutem, brigam, agridem e se dividem. A imprensa fofografa, grava e isso se estampa nas manchetes. Quem perde e quem ganha? Ganha justamente aquele que deveria estar perdendo: O GOVERNO QUE ESTÁ AÍ.

Dia 12 é dia de ser mais inteligente e menos passional. Todos na rua pelo bem comum: a saída desse governo corrupto, mentiroso e incapaz.

O resto, discute-se depois.

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Respirando verdades - A Grande Conciliação de 85 (Elio Gaspari)

Para os jovens (e alguns adultos que só vociferam sem conhecer bem a história), recomendo esse texto de Elio Gaspari que "respira" verdades. Se tiverem paciência e boa vontade, lógico.

A GRANDE CONCILIAÇÃO DE 1985

ELIO GASPARI 15/03/2015

Hoje completam-se 30 anos da manhã em que o último general da ditadura deixou o Palácio do Planalto pela porta lateral, e o Brasil retornou ao regime democrático. Foi um dos melhores momentos da História nacional. O país estava arruinado, o governo não tinha rumo, a divisão entre a rua e o “sistema” (nome dado ao aparelho de segurança do regime) parecia irremediável. A campanha pelas eleições diretas para presidente, a maior mobilização popular de todos os tempos, atolara no Congresso. Durante o governo do general João Figueiredo tudo o que podia ter dado errado, errado dera. As coisas iam tão mal que, um ano antes, Paulo Maluf parecera um candidato imbatível na disputa pela Presidência da República. E deu tudo certo. Tancredo Neves foi eleito.

Aquele homem suave costurara a maior conciliação política da História brasileira. A conciliação de Tancredo foi a única que partiu da oposição. Isso diferenciou-a de episódios anteriores. D. Pedro I proclamara a Independência, mas era o herdeiro da coroa portuguesa. O Marquês de Paraná pacificara o Império, mas estava na chefia do governo. Os generais derrubaram Getúlio Vargas em 1945, mas haviam ajudado a fazer o Estado Novo. Tancredo jamais aproximou-se da ditadura. Como o meia-direita Didi, jogou parado (“quem tem que correr é a bola”) e o arco de interesses que chegou ao poder em 1964 teve que se aproximar dele.

Tancredo conseguiu isso porque seu jeito modesto escondia uma rara cultura, conhecimento histórico e extensa experiência administrativa. Ninguém prestou atenção quando ele se despediu do Senado, em 1982, louvando o Marquês de Paraná. Ele fora primeiro-ministro, diretor do Banco do Brasil, numa função que hoje é desempenhada pelo Banco Central, ocupara a Secretaria de Finanças de Minas Gerais e governara o estado por pouco mais de um ano. Num tempo de sôfregos como Lula, Maluf, Figueiredo e Leonel Brizola, deixou a bola correr.

Como as colunas quebradas das ruínas romanas, Tancredo tornou-se uma peça incompleta, até enigmática, pois não tomou posse e só chegou ao Planalto morto. Como é impossível saber-se o que seria o governo de quem não o exerceu, a restauração democrática confundiu-se com a anarquia econômica e administrativa deixada pelos generais. Não era pouca coisa: a maior dívida externa do mundo, inflação de 226,7% ao ano e uma queda 19,1% na renda per capita dos brasileiros.

Passaram-se 30 anos e o êxito dessa grande figura — a restauração democrática — é ofuscada pelo desapreço que os radicalismos dedicam à maneira como se chegou a ela — a conciliação.

Tancredo e Ulysses, a rivalidade benigna
Tancredo Neves jamais chegaria à Presidência da República sem a ajuda de Ulysses Guimarães, o campeão da batalha pelas eleições diretas. Eram rivais. Assim como a conciliação de 1985 é um grande momento, a rivalidade desses dois homens tem uma linda história. Rivalidades fazem parte da vida. Na política, predominam as malignas: a de Lula com Fernando Henrique Cardoso, a de Carlos Lacerda com quem quer que fosse, ou a de Leonel Brizola com seu cunhado, João Goulart. O deputado Thales Ramalho, um dos sábios de sua geração, dizia que Tancredo e Ulysses dançavam conforme uma coreografia que só eles conheciam.

No ocaso da ditadura, os dois estavam juntos. Se a campanha pelas eleições diretas fosse vitoriosa (coisa em que Tancredo não acreditava), o candidato a presidente seria Ulysses Guimarães. No Colégio Eleitoral, Tancredo poderia derrotar Maluf. Pela lógica antropofágica um poderia sabotar o outro. Deu-se o contrário, ambos apoiaram os movimentos do outro. Com uma coreografia especial, nenhum dos dois tentou crescer reduzindo o tamanho do outro.

A transação do PT
Em 1984, às vésperas da votação que derrubou a emenda constitucional que restabelecia a eleição direta para a Presidência, o nome de Tancredo surgiu como uma alternativa para um governo de transição.

Lula, grão-senhor do PT, fulminou a ideia: “A proposta de Tancredo Neves não é de governo de transição coisa nenhuma. É uma proposta de transação”.

Ele atirou no que viu e acertou no que não viu. A brincadeira com as duas palavras estava no título de um grande livrinho publicado pela primeira vez em 1855 e reeditado em 1956. Chamava-se Ação, Reação, Transação, do jornalista Justiniano José da Rocha. É quase certo que Tancredo o lera. À ação democrática dos primeiros anos da independência, correspondera uma reação absolutista, aplacada pela necessária transação da política de conciliação do Marquês de Paraná. Tancredo era, queria ser e foi o homem da transação que levou à restauração democrática.

A memória petista tem o desconforto de lembrar que o partido ameaçou expulsar os três deputados que votaram em Tancredo: Bete Mendes, Airton Soares e José Eudes. Para não ser expulsos, desfiliaram-se.

Em 2005, passados 20 anos, o PT informou que aceitava reincorporá-los.

Delúbio Soares, o tesoureiro do PT à época do mensalão, teve sorte melhor. Ele foi expulso do partido em 2006 e readmitido pelo Diretório Nacional em 2011. Um ano depois, Delúbio foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Desde o ano passado, ele está em regime semiaberto e trabalha na CUT.

O resto
Como os políticos mineiros da época, Tancredo foi acompanhado por um conjunto de tiradas folclóricas. Em muitos casos os personagens tinham folclore e mais nada. No de Tancredo havia uma mistura de elegância e doçura. Um exemplo:

O deputado Marcelo Cerqueira presidia uma comissão mista do Congresso na qual articulava-se o abrandamento de um projeto da ditadura. Tancredo apoiou a apresentação de um substitutivo e Cerqueira propôs que o caso fosse a voto: “Nós votamos com o nosso substitutivo e o resto vota como quiser”. Tancredo corrigiu-o: “Não devemos dizer ‘o resto’. Digamos ‘os demais’”. Desde então, Marcelo Cerqueira diz “os demais”.

Fala Tancredo
Uma das melhores peças da oratória política de Tancredo é um discurso que não fez, o da cerimônia de sua posse. Alguns trechos:

“Esta solenidade não é a do jubilo de uma facção que tenha submetida a outra, mas festa de conciliação nacional”.

“Nosso progresso político deveu-se mais à força reivindicadora dos homens do povo do que à consciência das elites”.

“Desprovido de fortuna, o trabalhador só pode sentir como seu o patrimônio comum da Nação(...). Nada tendo de seu, ou tendo muito pouco, está poupado do egoísmo dos que possuem e disposto a defender a esperança, que para ele está no crescimento do Brasil”.

“A pátria dos pobres está sempre no futuro e, por isso, em seu instinto, eles se colocam à frente da História”.

“A História nos tem mostrado que, invariavelmente, o exacerbado egoísmo das classes dirigentes as tem conduzido ao suicídio total”.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2015/03/1602974-a-grande-conciliacao-de-1985.shtml