(English version below)
Como estou habituado com os que só leem títulos, sei que muitos já me ofenderão só ao fazer a postagem no Twitter e no Facebook, mas quem escreve para pessoas "normais" que têm o hábito de ler não se preocupa com isso.
Todos têm o direito à informação e a imprensa, toda liberdade para publicá-la e divulgá-la. Assim diz o Art. 220 da nossa Constituição Federal, observados os incisos IV, V, X, XIII e XIV.
No entanto há um certo conflito com o Art. 5 inciso X da mesma Constituição que não especifica se uma publicação - independentemente do sagrado direito de sigilo da fonte - que viola a intimidade, a honra e a imagem das pessoas é crime. Mas esta é uma tarefa para os notáveis ministros da nossa querida Suprema Corte que têm a função "apartidária" e "impessoal" de interpretar a Carta Magna quando provocada.
Mas este não é o objetivo principal do meu texto. A questão não é simples e envolve os desdobramentos do caso hacker e Intercept.
Existe uma massa de dados quer foi roubada (esta sim, claramente transgrite o inciso X), violando a intimidade da vida privada de procuradores, juízes e talvez até de ministros do STF (fala-se em mais de mil celulares hackeados), mas que ninguém tem conhecimento de seu completo conteúdo por estar em poder do Intercept, do grupo de hackers, de alguns fiéis depositários e recentemente da Polícia Federal em processo de investigação que corre sob sigilo de justiça.
Acontece que as mensagens publicadas pelo Intercept foram rigorosamente "pinçadas", ou seja, escolhidas segundo seus objetivos claramente políticos, sendo que essa massa de dados certamente inclui milhares de diálogos não publicados, muito provavelmente envolvendo jornalistas, políticos e outras autoridades em situações não menos embaraçosas e aparentemente suspeitas que as já publicadas.
O material além de confessadamente editado, não foi completamente revelado e muito menos periciado, cerceando o sagrado e constitucional direito de defesa dos acusados que continuam sofrendo ataques, seja em novas publicações ou nos constantes ataques da imprensa ativista que repete sistemática e estrategicamente as primeiras revelações. Que raio de jornalismo investigativo é esse que retém parte das informações obtidas e, paradoxalmente, julga estar cumprindo o seu sagrado dever de bem informar a população?
Em resumo, a liberdade de imprensa está sendo utilizada como pano de fundo para a realização de um grande golpe nas instituições democráticas brasileiras com o objetivo libertar bandidos e livrar indiciados e investigados por seus crimes fartamente documentados.
E enquanto tudo isso acontece, a "justiça" assiste de braços cruzados. Pior... alguns de seus integrantes torcem para que a Lava Jato se desintegre e seus amigos e comparsas livrem-se da cadeia.
PRESS FREEDOM PROTECTS CRIMES IN BRAZIL
Per our Constitution, every person has the right to information and media have the right to publish and divulge it. This is what the Constitution’s article 220-IV, V, X, XIII and XIV guarantees.
Article 220. The manifestation of thought, the creation, the expression and the information, in any form, process or medium shall not be subject to any restriction, with due regard to the provisions of this Constitution.
Paragraph 1. No law shall contain any provision which may represent a hindrance to full freedom of press in any medium of social communication, with due regard to the provisions of article 5, IV, V, X, XIII and XI
Article 5. All persons are equal before the law, without any distinction whatsoever, Brazilians and foreigners residing in the country being ensured of inviolability of the right to life, to liberty, to equality, to security and to property, on the following terms:
X – the privacy, private life, honour and image of persons are inviolable, and the right to compensation for property or moral damages resulting from their violation is ensured;
However, this is not what my article is all about, since we all know that the current issue involving hackers’ invasion of the Minister of Justice’s cell phone is not an easy and straightforward issue. But it is clear that there was an invasion of privacy when personal conversation over the cell phone was stolen in flagrant breach of the Constitution. The invasion affected public prosecutors, a judge and very likely Justices of the Supreme Court (word of mouth is that more than 1000 cell phones were hacked into). However, nobody can ascertain this for sure since the “Intercept” and hackers who created this mess are still being investigated by the Federal Police and such investigation is being kept under strict confidentiality, as determined by the laws in force.
The material hacked into seems to have been “edited” and has not been completed revealed nor has it been analyzed, thus, curtailing the sacred constitutional right of the victims - the Justice Minister and Public Prosecutors - who continue to be attacked by new articles published by the activist media, which keep repeating the original revelations already published.
I sincerely do not understand this type of journalism which seems to conceal part of the information stolen by the hackers and, at the same time, paradoxically, keeps pounding on “its sacred duty to keep the population informed”.
In short, it seems that the constitutional right for a free media is being utilized by the same media as a justification to further their coup against the Brazilian democratic institutions with the vile purpose of freeing the condemned criminals and bringing the current investigations against other potential criminals to a halt; by the way, those crimes have been fully documented.
Meanwhile, “justice” has been kept in the backburner; worse, the hacking criminals, Intercept and its associates bet that the “Lava Jato” (Car Wash Operation) will be blown into pieces so that their friends and cronies be kept out of jail.
