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terça-feira, 14 de abril de 2015

SEGURANÇA PÚBLICA: A COVA É MAIS EMBAIXO

Um desabafo lúcido do comandante da PMESP sobre o problema da segurança no Brasil que deve se ouvido atentamente. Muito embora existam situações onde se verifica o que chamam de abuso de autoridade ou violência excessiva da PM, há o outro lado da exposição diária ao perigo e o crescimento da criminalidade impulsionada, principalmente, pela entrada quase livre de drogas no Brasil, país que hoje se posiciona como campeão mundial no consumo e tráfico de crack e cocaína. Como bem disse o comandante, este é um problema que não pode simplesmente ser empurrado para os estados e ser avaliado como uma deficiência de estrutura ou formação das polícias estaduais. Na minha opinião, o comandante não fala apenas em nome da Polícia Militar, mas o desabafo envolve o problema das polícias como um todo.

Falamos tanto sobre a base da educação como medida preventiva para evitar que a criminalidade cresça, mas nos esquecemos de outras bases como a das penitenciárias que deveriam não só tentar recuperar criminosos, mas também manter os irrecuperáveis longe do convívio com seus bandos e da indústria do crime. O problema é pior... hoje os presos comandam ações de dentro das próprias penitenciárias porque não conseguem impedir a entrada de aparelhos celulares nem bloquear a comunicação.

Sem contar a lentidão da justiça que mantém condenados com penas já cumpridas e com a permissividade das leis que possibilitam reduções de penas e a soltura de presos que retornam rapidamente para o mundo do crime. E somos obrigados a ver ufanistas querendo a redução da maioridade penal como se ela fosse resolver o problema da violência no país. É óbvio que os menores criminosos devem ser considerados culpados pelos seus crimes como qualquer brasileiro maior, no entanto essa lei está longe de ser uma tábua de salvação para o problema da segurança no país.

Pra mim, contingenciar verbas já insuficientes dos orçamentos destinadas à saúde, segurança e educação deveria ser considerado crime hediondo. Reproduzo aqui um trecho da matéria "União aplica apenas 23% da verba para segurança pública" da ONG Contas abertas:

"A criminalidade é um dos temas que mais afligem o brasileiro. E é fácil entender por que: o país registra estatísticas de homicídios comparáveis a nações em guerra, a violência se espalha entre jovens e pelo interior do território. O governo federal acaba por manter certa distância do tema, uma vez que, por determinação constitucional, o controle das polícias militar e civil fica a cargo dos estados. Levantamento da ONG Contas Abertas revela, porém, que nem mesmo nas áreas em que é obrigada a atuar, a União faz sua parte como deveria. Dos 3,1 bilhões de reais previstos em orçamento para a segurança pública em 2012, 1,5 bilhão sequer foi empenhado. O governo aplicou apenas 738 milhões de reais - 23,8% do total."

Falamos hoje de milhões ou bilhões em roubos do erário e os números são tão grandes que nem cabem nas nossas cabeças, mas apenas para se ter uma ideia do que isto significa, se falarmos apenas do que está sendo descoberto na operação Zelotes, sem contar os escândalos do Petrolão, Mensalões, Metrolão e outros, os 19 bilhões estimados de desvio nessa operação equivalem a 5 vezes o Orçamento da União destinado à Segurança Pública. Ou apenas para efeito de comparação, à construção de quase 800 presídios, 700 hospitais com UTI ou  38 mil escolas com postos de saúde.

É nessas horas que a gente se revolta contra aqueles que partidarizam os roubos e desvios de dinheiro público e pergunta se esses manipulados pelos partidos vivem em algum outro país que não seja este Brasil que vivemos juntos. Não conseguem entender que enquanto ficam repetindo como papagaios que "seus ladrões são tão ou mais ladrões que os meus ladrões", milhões de brasileiros inocentes morrem em consequência de suas omissões como cidadãos que deveriam ser.

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sábado, 4 de abril de 2015

Maioridade: primeiro a penal ou a racional?

Não há dúvidas de que não deve haver diferenciação dos crimes cometidos por menores que já são considerados conscientes para votar e eu iria mais longe, acho que essa qualificação se deve mais ao crime cometido do que à idade propriamente dita. Em alguns países desenvolvidos como Alemanha e Japão por exemplo, a maioridade penal é de 14 anos.

No entanto, mesmo sem considerar que nos próprios países que adotaram a medida ainda haja questionamentos sobre a sua eficácia, temos que considerar a realidade prisional brasileira e esse questionamento vai muito além da questão humanística, ou seja, do preso como ser humano que errou merecer ser bem tratado. É uma questão que deve ser avaliada sem paixões ou sentimento de vingança, mas sim com pragmatismo em relação aos benefícios que a sociedade poderia ter com a redução da maioridade penal.

Merecer ser preso e tratado como qualquer outro criminoso maior de idade é uma coisa, o que a sociedade ganhará com isso dentro do sistema atual é outro. Como eu disse, não se trata de questões humanísticas, mas sim práticas. Enganam-se os que acreditam que com os recursos permitidos pela legislação brasileira esses jovens permanecerão presos. Enganam-se também, mais ainda, aqueles que imaginam a recuperação dos que permanecerem presos.

Acho que a lei da maioridade penal pode e deve ser aprovada futuramente e vou além, deveria ser a partir dos 14 anos ou até menos, dependendo da qualificação do crime, mas não antes de lutarmos por uma reforma do atual sistema carcerário, independentemente de qualquer mudança nas leis atuais, sejam das que elegem os crimes ou das que definem a execução das penas.

É óbvio que a lentidão da justiça também é um grande problema, mas sem uma grande reestruturação seria possível apenas suavizá-lo com medidas paliativas como as que a sociedade já vem tentando por meio dos tribunais de pequenas causas, mediação e conciliação, mutirões de advogados e juízes para reduzir número de processos, etc.

No meu entender de leigo - por favor, considerem a essência do que escrevo sem o tecnicismo jurídico que muitas vezes só consegue complicar o simples - a ação imediata mais eficaz é a de melhorar o sistema carcerário, construindo mais presídios e melhorando os atuais, estruturando-os adequadamente para abrigar condenados, e isto envolveria não só as estruturas físicas dos presídios, mas também a readequação e qualificação da mão-de-obra utilizada.

Isto poderia ser feito IMEDIATAMENTE, independentemente de novas leis, de aprovação do Congresso ou permissão do poder judiciário, mas trata-se apenas de ação do poder executivo. Isto prepararia o terreno para redução da maioridade penal, implantação de sistemas corretivos mais adequados, além de outras medidas legais e burocráticas.

Em resumo, acho que deveríamos mudar o foco para atingir resultados mais imediatos ao invés de ficarmos discutindo filosofia ou tentando, neste momento de urgência, descobrir se o problema já vem se arrastando desde que Caim matou Abel.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Maioridade penal, mas e o resto?

Tenho que concordar quando dizem que brasileiro não é povo de ação, mas só de reação. A gente só reage diante do fato consumado e reações movidas pela comoção não são eficientes. Há quanto tempo menores de idade matam pessoas como se estivessem esmagando baratas? O primeiro caso foi com o jovem Victor Hugo Deppman, de 19 anos?

Como pai e avô, solidarizo-me com a família desse jovem que foi brutal e covardemente assassinado, mesmo tendo entregue seu celular ao menor sem reagir. A dor da perda de um filho é inimaginável, mesmo para quem tem filhos. No entanto, na minha opinião, justifica-se a comoção, mas não a proposta da reação. Se criminosos agem com frieza, a reação deve ser forte, porém de raciocínio pragmático (termo meio redundante, mas proposital).

Tudo bem... é necessária mesmo a redução da maioridade penal. Coerente porque um jovem de 16 anos poder escolher um presidente da república e não ser considerado responsável por seus atos é um paradoxo. Mas será que apenas reduzir a maioridade penal resolve? Onde esses "novos criminosos" ficarão depois de julgados e condenados? A resposta é: logo-logo voltarão às ruas! Certo estava Lao-Tsé quando disse que "quanto maior o número de leis, tanto maior o número de ladrões."

Não, isto não é um problema só do estado: É UM PROBLEMA PRINCIPALMENTE NOSSO. Por que? Porque somos omissos e aceitamos a forma como utilizam nossos impostos. Porque temos uma das maiores cargas tributárias do Planeta - isto se não for a maior - e também o pior retorno em benefícios para a população, sem contar os assaltos diários e desvios do erário, aceitos passivamente por nós.

O governo federal está gastando nada menos que 28 bilhões de reais, só com a Copa do Mundo de 2014. E essa história de que sairia da iniciativa privada foi o maior papo furado. Mais de 90% desse dinheiro está saindo dos cofres públicos, seja de forma direta ou por meio de financiamentos do BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, ou seja, NOSSO DINHEIRO. E sabem o que representa esse valor (e olha que nem estou incluindo as Olimpíadas de 2016)?
  • 700 presídios para 1000 detentos cada, ou
  • 57 mil escolas com postos de saúde, ou
  • 1400 hospitais com UTI
E imagine ainda parte desse valor sendo utilizada para acelerar procedimentos judiciais, num país onde se demora tanto para julgar um processo e que a pena acaba prescrevendo? Isto se chama impunidade técnica e que se soma à impunidade gerada por influências políticas e financeiras. Este são os maiores cânceres do país que incentivam a criminalidade.

Quando falo de presídios, não me refiro a direitos humanos não, embora também seja digno e justo tentar recuperar criminosos, nem que seja um a cada mil. Não adianta apenas punir, mas há de se ter garantia do cumprimento da sentença, e em presídios seguros que também ofereçam um mínimo de dignidade humana para os condenados. O problema está na certeza da impunidade que os delituosos têm. 

Já disse o escritor italiano Carlo Dossi:  "O que é a honestidade senão o medo da prisão?"

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