segunda-feira, 30 de setembro de 2019

A MÁ GESTÃO DO INSS É TÃO PREJUDICIAL QUANTO SUA ARRECADAÇÃO DEFICITÁRIA.

O problema do INSS não está apenas na arrecadação para cumprir seus compromissos com aposentados e pensionistas. Há sérios problemas internos de ineficiência que estão gerando altos custos para pagar os processos atrasados com valores retroativos, corrigidos pela inflação. Sem contar os que estão entrando na justiça com mandados de segurança, o que acarreta desembolso do próprio governo com custas judiciais.

Eu, por exemplo, já entrei com mandado de segurança e aconselhei outros 9 amigos que se encontram na mesma situação a fazerem o mesmo. A lei diz que o retorno do pedido deve ocorrer em 45 dias, mas o próprio governo não a cumpre.

O GOVERNO LIBERA FGTS, MAS AS APOSENTADORIAS REPRESENTAM MAIS

Para aquecer a economia, há poucos dias o governo liberou saque de R$ 500,00 do FGTS, o que resultará em cerca de R$ 30 bilhões. Há hoje quase 1 milhão e meio de aposentados aguardando análise de seus processos. Numa conta pessimista e rápida, se cada processo representar 1 (um) salário mínimo, estaremos falando de R$ 1,5 bilhão por mês, sem contar os empréstimos consignados que poderão gerar, ou seja, um número muito mais significativo para aquecer o mercado do que esses míseros R$ 500,00  liberados do FGTS. Além do mais representa um valor MENSAL, ou seja, em alguns meses ultrapassaria com folga esses R$ 30 bilhões do FGTS e seguiria em frente.

Em resumo, você trabalha a vida inteira e quando chega a hora de se aposentar, tem que brigar para receber um direito que deveria ser líquido e certo. Como você não é político, figurão ou funcionário público tem que se sujeitar à boa vontade do INSS, entrar na justiça e enfrentar essa TOTAL desorganização do sistema.

Mas não se preocupe... seus parentes poderão receber sua aposentadoria depois que você morrer.

(AGORA - FSP)

A espera por uma resposta em um pedido de aposentadoria ou pensão pode chegar a seis meses. Se no passado, o antigo INPS, era identificado por longas filas em frente aos postos, o atual INSS tem uma longa fila de espera virtual.

A ineficiência, além de remontar a tempos pré-digitalização, também tem um custo alto - os valores retroativos de todo benefício concedido após 45 dias são pagos corrigidos pela inflação.

A demora também leva muita gente para a Justiça. Segundo o Ministério Público Federal no Distrito Federal, que foi à Justiça pedir que o INSS contrate servidores temporariamente, o custo de uma ação judicial é quatro vezes maior do que o de um requerimento administrativo.

Ação do MPF

As duas procuradoras que assinam a ação civil pública querem que o caso seja analisado antecipadamente (com concessão de liminar) devido à urgência da situação. 

A convocação temporária de trabalhadores deve atender pedidos de concessão parados há mais de 60 dias nas agências. Na ação, o MPF afirma que o INSS tem 19 mil cargos de técnico e analistas do segurado social vagos, e que ao menos 4.721 servidores já têm direito à aposentadoria.

Os procuradores afirmam que "apesar das medidas tecnológicas para facilitar o acesso" de segurados aos serviços prestados pelo instituto, "as investigações demonstraram que tais condutas não garantiram tempo razoável de análise dos processos", diz a ação. 

Isso porque os sistemas facilitam os pedidos, mas as análises, concessões ou negações dependem de servidores." O pedido é assinado pelas procuradoras da república Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho.

Elas relatam que já se sabia do esvaziamento do quadro de funcionários pelo menos desde 2013 e apontam diversas ocasiões nas quais isso foi destacado, como notas técnicas elaboradas pelo próprio instituto e auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). 

Para as procuradoras, a falta de pessoal para atendimento e análise cria o risco de descontinuidade das atividades do órgão. Elas afirmam que "as investigações apontaram que o atendimento presencial vem sendo reduzido paulatinamente", dificultando o acesso à população mais vulnerável e que tem dificuldades de acessar a internet. 

A ação destaca ainda o avanço na judicialização das questões previdenciárias. "Além de duplicar trabalho já realizado administrativamente, os gastos do processo judicial representam quatro vezes mais que o processo administrativo."