IDOSOS E ENFERMOS SÃO HUMILHADOS PELO INSS

Quase três milhões de processos de aposentadoria estão parados no INSS ou, na melhor das hipóteses, andando em passos de tartaruga. Há casos dramáticos como o de Francisco Bandeira de Moura  que teve suas pernas amputadas e morreu aguardando sua aposentadoria.

Ou do idoso Luiz Castro de Almeida que aos 94 anos, acamado não consegue provar que está vivo e completa 7 meses sem aposentadoria no Rio. A renda dele e da esposa, de 84 anos, é o salário mínimo que Dona Guiomar recebe como aposentadoria. 'Toda vida a gente trabalhou muito, eu e ele', diz ela. O INSS não acredita. Ele, que vive acamado, teve a aposentadoria cortada e não consegue realizar a "prova de vida".

E quantos casos semelhantes aos de Francisco Bandeira de Moura existem hoje ou já existiram? Pessoas que trabalharam a vida toda, contribuíram com seus impostos e, não bastasse isso, são humilhadas no momento em que mais estão precisando, mas a Previdência (anti)Social lhes nega, seja por incompetência, desorganização ou simplesmente por desprezo à vida humana.


QUASE 3 MILHÕES DE PROCESSOS PENDENTES NO INSS

Hoje há quase três milhões de processos de aposentadoria pendentes, parte nas agências das cidades e boa parte na Fila Nacional, esta última criada para "acelerar" o andamento. Pura enganação! Na verdade, depois que o Ministério Público cobrou providências do governo, a Previdência criou essa tal de Fila Nacional para desafogar as agências. O que aconteceu? Os processos que ficaram nelas estão andando mais depressa e a Fila Nacional empacou. Lógico! A ineficiência só mudou de lugar.

O QUE DIZ A LEI

"No âmbito do direito previdenciário tem-se defendido que a conclusão da análise do processo deve se efetivar no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, considerando o disposto no § 5º do art. 41-A da Lei de Benefícios, que prevê que 'o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação pelo segurado da documentação necessária a sua concessão'. Concluída a instrução do processo, a decisão deve ser proferida no prazo de 30 dias, salvo prorrogação por igual período, devidamente motivada, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.784/99."

"Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: “Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos." (http://www.lex.com.br)

Em resumo, o governo não cumpre a lei que ele próprio sanciona e o que acontece? Nada... absolutamente nada! O máximo que a Previdência faz é pagar os valores retroativos considerando a data de entrada do processo e o corrigem pelo INPC. Nem juros de poupança eles pagam! E o Imposto de Renda come solto sobre o montante recebido.

MANDADO DE SEGURANÇA

Os que entraram com processo de aposentadoria e não obtiveram retorno após os 45 dias estão entrando com Mandado de Segurança e conseguindo receber, mas arcam com os honorários advocatícios que variam conforme o advogado. É um verdadeiro absurdo você ter que utilizar esse recurso para receber um direito líquido e certo. Experimente deixar de pagar seus impostos em dia para ver o que acontece?

POLÍTICOS DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO  E TRIBUNAIS

Nem se preocupam! Por que será, não? Salários milionários, convênios médicos para eles e suas famílias além de aposentadorias diferenciadas. Estão preocupados com as aposentadorias do falecido Francisco de pernas amputadas ou com o idoso  Luiz Castro e sua esposa?

Se eles dependessem do INSS, essa fila de quase dois milhões de requerentes de aposentadoria (fora os que esperam remédios, consultas, exames e cirurgias ou estão no chão dos hospitais do SUS), certamente NÃO EXISTIRIA.

Há pouco tempo o Ministério da Economia liberou R$ 40 bilhões do FGTS e fez um carnaval danado. Mas pensem... numa conta de padaria, se cada um desses aposentados da fila tiverem direito a receber 1 salário mínimo, estaremos falando de R$ 2 a 3 bilhões por mês na economia, indefinidamente, sendo que o valor liberado do FGTS é único.

NÃO ESTAMOS MUITO DISTANTES DE UMA CONVULSÃO SOCIAL

Em tudo há um limite como foi em 2013. Basta um pequeno motivo (não é por 20 centavos) para que a coisa fuja do controle e a população fique enfurecida. Mensalão, Petrolão, corrupção generalizada, saúde, segurança e eduçação em frangalhos e 2 anos e meio de desmandos e besteiras da presidente Dilma. Do impeachment para cá, outros escândalos apareceram e estamos falando da movimentação de R$ 8 trilhões na Lava Jato, duas vezes e meia o PIB brasileiro.

E o estopim agora certamente será o STF. A cara de pau, a impunidade e a desfaçatez ganharam proporções nunca antes vistas em qualquer Corte Suprema do mundo moderno. Em qual país sério é possível prever votos de ministros de sua Corte Máxima dependendo do réu e da causa? Quem gosta de ser tratado como um imbecil?

Enfim, podemos ser até limitados ou imbecis, mas temos um limite de saturação.

E não somos hipócritas.

A MÁ GESTÃO DO INSS É TÃO PREJUDICIAL QUANTO SUA ARRECADAÇÃO DEFICITÁRIA.

O problema do INSS não está apenas na arrecadação para cumprir seus compromissos com aposentados e pensionistas. Há sérios problemas internos de ineficiência que estão gerando altos custos para pagar os processos atrasados com valores retroativos, corrigidos pela inflação. Sem contar os que estão entrando na justiça com mandados de segurança, o que acarreta desembolso do próprio governo com custas judiciais.

Eu, por exemplo, já entrei com mandado de segurança e aconselhei outros 9 amigos que se encontram na mesma situação a fazerem o mesmo. A lei diz que o retorno do pedido deve ocorrer em 45 dias, mas o próprio governo não a cumpre.

O GOVERNO LIBERA FGTS, MAS AS APOSENTADORIAS REPRESENTAM MAIS

Para aquecer a economia, há poucos dias o governo liberou saque de R$ 500,00 do FGTS, o que resultará em cerca de R$ 30 bilhões. Há hoje quase 1 milhão e meio de aposentados aguardando análise de seus processos. Numa conta pessimista e rápida, se cada processo representar 1 (um) salário mínimo, estaremos falando de R$ 1,5 bilhão por mês, sem contar os empréstimos consignados que poderão gerar, ou seja, um número muito mais significativo para aquecer o mercado do que esses míseros R$ 500,00  liberados do FGTS. Além do mais representa um valor MENSAL, ou seja, em alguns meses ultrapassaria com folga esses R$ 30 bilhões do FGTS e seguiria em frente.

Em resumo, você trabalha a vida inteira e quando chega a hora de se aposentar, tem que brigar para receber um direito que deveria ser líquido e certo. Como você não é político, figurão ou funcionário público tem que se sujeitar à boa vontade do INSS, entrar na justiça e enfrentar essa TOTAL desorganização do sistema.

Mas não se preocupe... seus parentes poderão receber sua aposentadoria depois que você morrer.

(AGORA - FSP)

A espera por uma resposta em um pedido de aposentadoria ou pensão pode chegar a seis meses. Se no passado, o antigo INPS, era identificado por longas filas em frente aos postos, o atual INSS tem uma longa fila de espera virtual.

A ineficiência, além de remontar a tempos pré-digitalização, também tem um custo alto - os valores retroativos de todo benefício concedido após 45 dias são pagos corrigidos pela inflação.

A demora também leva muita gente para a Justiça. Segundo o Ministério Público Federal no Distrito Federal, que foi à Justiça pedir que o INSS contrate servidores temporariamente, o custo de uma ação judicial é quatro vezes maior do que o de um requerimento administrativo.

Ação do MPF

As duas procuradoras que assinam a ação civil pública querem que o caso seja analisado antecipadamente (com concessão de liminar) devido à urgência da situação. 

A convocação temporária de trabalhadores deve atender pedidos de concessão parados há mais de 60 dias nas agências. Na ação, o MPF afirma que o INSS tem 19 mil cargos de técnico e analistas do segurado social vagos, e que ao menos 4.721 servidores já têm direito à aposentadoria.

Os procuradores afirmam que "apesar das medidas tecnológicas para facilitar o acesso" de segurados aos serviços prestados pelo instituto, "as investigações demonstraram que tais condutas não garantiram tempo razoável de análise dos processos", diz a ação. 

Isso porque os sistemas facilitam os pedidos, mas as análises, concessões ou negações dependem de servidores." O pedido é assinado pelas procuradoras da república Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho.

Elas relatam que já se sabia do esvaziamento do quadro de funcionários pelo menos desde 2013 e apontam diversas ocasiões nas quais isso foi destacado, como notas técnicas elaboradas pelo próprio instituto e auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). 

Para as procuradoras, a falta de pessoal para atendimento e análise cria o risco de descontinuidade das atividades do órgão. Elas afirmam que "as investigações apontaram que o atendimento presencial vem sendo reduzido paulatinamente", dificultando o acesso à população mais vulnerável e que tem dificuldades de acessar a internet. 

A ação destaca ainda o avanço na judicialização das questões previdenciárias. "Além de duplicar trabalho já realizado administrativamente, os gastos do processo judicial representam quatro vezes mais que o processo administrativo."