POR QUE GILMAR E REINALDO AZEVEDO QUEREM LULA LIVRE?

Desde o indiciamento de Aécio, sua irmã e Aloysio Nunes, tanto Gilmar Mendes quanto Reinaldo Azevedo mudaram completamente suas opiniões em relação à Lava Jato. Há diversas entrevistas de Gilmar e textos do Reinaldo anteriores às implicações dos tucanos que é muito fácil encontrá-los, tanto no Youtube quanto na própria revista Veja.

Fico indignado ao ver pessoas inteligentes que acompanham política chamarem Gilmar e Reinaldo de esquerdistas apenas porque querem Lula solto. Pura dissimulação! O verdadeiro motivo é livrar seus amigos tucanos das garras da justiça, já que estão absolutamente enrolados e na fila para serem condenados e presos.

Criando um precedente para Lula, abrem caminho para um festival de habeas corpus a todos os envolvidos na Lava Jato, retardando processos que certamente levariam a muitas condenações, criando um imbróglio jurídico sem precedentes na justiça brasileira. Em resumo, soltem meus amigos bandidos, prendam juízes e procuradores. Dane-se o Brasil e viva a imoralidade!

Dois fatos recentes comprovam tal estratégia.

O primeiro foi a repentina mudança de opinião do sempre "garantista e legalista" Reinaldo Azevedo ao aceitar PROVAS ILICITAMENTE OBTIDAS (garantista/legalista?), chegando ao cúmulo de abraçar seus desafetos Snowden e Greenwald e tornar-se, junto com a Folha de S. Paulo, apoiador e divulgador desse site de jornalismo apócrifo chamado Intercept. Explico. Há 4 anos Reinaldo Azevedo escreveu na Veja:

"NAS MÃOS DE SNOWDEN E GREENWALD: As relações do Brasil com os EUA estão hoje nas mãos de um vagabundo chamado Edward Snowden e de Glenn Greenwald, seu porta-voz, que escolheu o Brasil para morar. O primeiro é um ex-agente da CIA que roubou — o verbo é esse — documentos secretos do governo americano e escolheu como refúgio a Rússia de Vladimir Putin, um iluminista que era, santo Deus!, agente da KGB. O outro, Greenwald, é um advogado convertido em jornalista, que, segundo a versão oficial, decidiu morar no Brasil em razão das tramas do coração. Encontrou aqui o seu Orfeu — o que leva parte da nossa imprensa a evocações as mais líricas."

O que aconteceu? O puro e casto legalista Reinaldo Azevedo uniu-se a vagabundos que invadem a privacidade de servidores públicos, apoiando a obtenção e o uso de provas ilícitas?

O segundo fato é um CAUSÍDICO ministro do supremo defender o uso dessas provas ilegais IMEDIATAMENTE, mesmo sabendo que o art. 157 do Código de processo Penal diz, textualmente:

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. 

1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. 

2º Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. 

3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Pergunto:

É necessário dizer mais alguma coisa?

Gilmar "Causídico" Mendes e Reinaldo Azevedo "Neves" são "de esquerda"?

MORO: O BOM EXEMPLO VEM DE CIMA

Podemos recriminar Moro e os procuradores se fizermos uma análise isenta no aspecto legalista ou garantista, mas há um ponto que no Brasil não pode ser ignorado, embora um erro não justifique o outro.

Como não sou do ramo, procuro ler opiniões e conversar com amigos. Um deles me disse que se isto acontecesse nos EUA, por exemplo, seria um escândalo maior, mesmo sabendo que o sistema americano é diferente, com os estados tendo mais autonomia, propiciando maior celeridade aos processos e a corte de apelação (o supremo de lá) quase sempre confirmando as decisões dos tribunais de segunda instância.

No Brasil há três instâncias e o nosso STF praticamente revisa todos os processos em termos de constitucionalidade, principalmente quando os réus têm dinheiro e bons advogados. Isto provoca um imenso congestionamento, dando ao réu o direito de recorrer quase que eternamente e ao Supremo um poder quase que absoluto.

Disse tudo isso para justificar o que mencionei no início, ou seja, um ponto que não pode ser ignorado no Brasil, independentemente da análise textual das leis.

Eu me refiro aos maus exemplos que a nossa Corte Máxima dá às instâncias inferiores com os ministros que hoje temos lá. Insistindo no que eu disse sobre um erro não justificar o outro, advogados circulam livremente nos gabinetes dos ministros e têm conversas pessoais com eles. Indiciados importantes telefonam aos ministros e muitas são recebidos, tendo inúmeros exemplos dessa prática, como 43 telefonemas de Aécio a Gilmar sendo um deles no dia que o ministro tomou decisão favorável a ele, Aloysio Nunes o chamando de "nosso causídico" o advogado Kakay andando de bermudas no STF, Fachin recebendo Gilberto Carvalho com Lula sendo julgado, os R$ 100 mil mensais de Toffoli da empresa da esposa, e por aí vai. Essas práticas foram inclusive mencionadas pelo ministro Barroso em sua entrevista para a Folha há duas semanas.

Dizendo mais uma vez que um erro não justifica o outro, como isolar o fato envolvendo Moro e os procuradores dos maus hábitos dos que deveriam dar exemplo? Por que a OAB não se manifesta nesses casos do STF?

Como enfrentar essa desigualdade sem uma análise conjuntural da justiça brasileira?