IDOSOS E ENFERMOS SÃO HUMILHADOS PELO INSS

Quase três milhões de processos de aposentadoria estão parados no INSS ou, na melhor das hipóteses, andando em passos de tartaruga. Há casos dramáticos como o de Francisco Bandeira de Moura  que teve suas pernas amputadas e morreu aguardando sua aposentadoria.

Ou do idoso Luiz Castro de Almeida que aos 94 anos, acamado não consegue provar que está vivo e completa 7 meses sem aposentadoria no Rio. A renda dele e da esposa, de 84 anos, é o salário mínimo que Dona Guiomar recebe como aposentadoria. 'Toda vida a gente trabalhou muito, eu e ele', diz ela. O INSS não acredita. Ele, que vive acamado, teve a aposentadoria cortada e não consegue realizar a "prova de vida".

E quantos casos semelhantes aos de Francisco Bandeira de Moura existem hoje ou já existiram? Pessoas que trabalharam a vida toda, contribuíram com seus impostos e, não bastasse isso, são humilhadas no momento em que mais estão precisando, mas a Previdência (anti)Social lhes nega, seja por incompetência, desorganização ou simplesmente por desprezo à vida humana.


QUASE 3 MILHÕES DE PROCESSOS PENDENTES NO INSS

Hoje há quase três milhões de processos de aposentadoria pendentes, parte nas agências das cidades e boa parte na Fila Nacional, esta última criada para "acelerar" o andamento. Pura enganação! Na verdade, depois que o Ministério Público cobrou providências do governo, a Previdência criou essa tal de Fila Nacional para desafogar as agências. O que aconteceu? Os processos que ficaram nelas estão andando mais depressa e a Fila Nacional empacou. Lógico! A ineficiência só mudou de lugar.

O QUE DIZ A LEI

"No âmbito do direito previdenciário tem-se defendido que a conclusão da análise do processo deve se efetivar no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, considerando o disposto no § 5º do art. 41-A da Lei de Benefícios, que prevê que 'o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação pelo segurado da documentação necessária a sua concessão'. Concluída a instrução do processo, a decisão deve ser proferida no prazo de 30 dias, salvo prorrogação por igual período, devidamente motivada, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.784/99."

"Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: “Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos." (http://www.lex.com.br)

Em resumo, o governo não cumpre a lei que ele próprio sanciona e o que acontece? Nada... absolutamente nada! O máximo que a Previdência faz é pagar os valores retroativos considerando a data de entrada do processo e o corrigem pelo INPC. Nem juros de poupança eles pagam! E o Imposto de Renda come solto sobre o montante recebido.

MANDADO DE SEGURANÇA

Os que entraram com processo de aposentadoria e não obtiveram retorno após os 45 dias estão entrando com Mandado de Segurança e conseguindo receber, mas arcam com os honorários advocatícios que variam conforme o advogado. É um verdadeiro absurdo você ter que utilizar esse recurso para receber um direito líquido e certo. Experimente deixar de pagar seus impostos em dia para ver o que acontece?

POLÍTICOS DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO  E TRIBUNAIS

Nem se preocupam! Por que será, não? Salários milionários, convênios médicos para eles e suas famílias além de aposentadorias diferenciadas. Estão preocupados com as aposentadorias do falecido Francisco de pernas amputadas ou com o idoso  Luiz Castro e sua esposa?

Se eles dependessem do INSS, essa fila de quase dois milhões de requerentes de aposentadoria (fora os que esperam remédios, consultas, exames e cirurgias ou estão no chão dos hospitais do SUS), certamente NÃO EXISTIRIA.

Há pouco tempo o Ministério da Economia liberou R$ 40 bilhões do FGTS e fez um carnaval danado. Mas pensem... numa conta de padaria, se cada um desses aposentados da fila tiverem direito a receber 1 salário mínimo, estaremos falando de R$ 2 a 3 bilhões por mês na economia, indefinidamente, sendo que o valor liberado do FGTS é único.

NÃO ESTAMOS MUITO DISTANTES DE UMA CONVULSÃO SOCIAL

Em tudo há um limite como foi em 2013. Basta um pequeno motivo (não é por 20 centavos) para que a coisa fuja do controle e a população fique enfurecida. Mensalão, Petrolão, corrupção generalizada, saúde, segurança e eduçação em frangalhos e 2 anos e meio de desmandos e besteiras da presidente Dilma. Do impeachment para cá, outros escândalos apareceram e estamos falando da movimentação de R$ 8 trilhões na Lava Jato, duas vezes e meia o PIB brasileiro.

E o estopim agora certamente será o STF. A cara de pau, a impunidade e a desfaçatez ganharam proporções nunca antes vistas em qualquer Corte Suprema do mundo moderno. Em qual país sério é possível prever votos de ministros de sua Corte Máxima dependendo do réu e da causa? Quem gosta de ser tratado como um imbecil?

Enfim, podemos ser até limitados ou imbecis, mas temos um limite de saturação.

E não somos hipócritas.

O JUDICIÁRIO BRASILEIRO É CORRUPTO?

Introduzo o tema com parte da matéria publicada no Diário dos Campos: sobre pesquisa da Data Check-up Brasil feita junto à classe média brasileira:

"... sete entre cada dez brasileiros da classe C querem a continuidade da Operação Lava Jato. É o que mostra pesquisa inédita realizada pelo Instituto Data Popular, denominada Data Check-up Brasil, que tem foco na elaboração de pesquisas quantitativas, qualitativas e consultorias com o público das classes C, D e E, e obtida com exclusividade pelo Broadcast Político."

"A mostra, realizada em 33 cidades brasileiras, dentre as quais 19 capitais, entre os dias 4 e 18 de setembro, com 1.020 pessoas com renda entre R$ 1.646,95 e R$ 4.144,67, indica que 74% dos pesquisados querem a continuidade da operação que investiga os desmandos e corrupção envolvendo a Petrobras, 21% defendem o seu término e 5% não souberam opinar. A margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos. O Data Popular informa que, de acordo com o IBGE, a classe C representa 51% da população brasileira."

"Entre os que defendem a manutenção da Operação Lava Jato, 79% são mulheres, com 35 a 44 anos e ensino médio e superior completos. O porcentual que avalia a força-tarefa como ótima ou boa é de 51% e o que avalia como ruim ou péssima é de 27%."

...

"O levantamento do Data Popular mostra ainda que a maioria dos entrevistados da classe C percebe corrupção nos três Poderes e no empresariado brasileiro. Quanto ao grau de corrupção, 92% opinaram que ele está muito presente no Legislativo, 86% no Executivo, 80% no Judiciário e 87% entre o empresariado."

Vou me ater apenas ao judiciário, pois, ele se diferencia dos outros dois poderes por ser o único constituído por funcionários públicos concursados, com exceção dos ministros do Supremo Tribunal que são indicados pelo executivo e chancelados pelo Senado Federal.

Só por esta "simples" diferença eu poderia parar este post por aqui e deixar que o leitor o complemente com seu próprio raciocínio, mas como escreveu Clarice Lispector “Mas já que se há de escrever, que ao menos não se esmaguem com palavras as entrelinhas. O melhor ainda não foi escrito. O melhor está nas entrelinhas”

De certa maneira a opinião sobre o judiciário é injusta (87% do judiciário é corrupto). Estão avaliando todo o judiciário baseados nas últimas decisões do STF que é formado por ministros indicados pelo executivo (não concursados), todos eles ex-advogados ou professores que nunca foram juízes, com a exceção do ministro Luiz Fux. De certa forma podemos dizer o mesmo em relação ao Procurador Geral que tem indicação política e comanda um batalhão imenso de procuradores concursados.

Não pretendo convocar uma espécie de "Rebelião dos Concursados" ou dos "mais honestos", mas é impossível não concluir que grande parte da culpa por essa imagem negativa do judiciário é da "parte boa" do próprio judiciário que se submete a uma hierarquia constitucional equivocada na origem. Não bastasse isso, o legislativo cria essa tal de "Lei de Abuso de Autoridade" potencializando ainda mais essa concentração de poderes nos que têm a última palavra, dando uma facada no coração da autonomia das instâncias inferiores composta por juízes e procuradores concursados.

A pergunta é simples e direta: por que a parte boa do STF, os colegiados, instâncias inferiores e os procuradores não se revoltam contra os desmandos de poucos e aceitam ficar no mesmo saco dos corruptos ou dos defensores da impunidade?

Que me perdoe Clarice Lispector, mas acho que explicar mais do que isso seria uma afronta ao leitor de inteligência mediana.

Sempre haverá a entrelinha da entrelinha.