segunda-feira, 1 de julho de 2013

Por que referendo e não plebiscito?

Joseph Goebbels

Curto e grosso e sem meias voltas. Porque plebiscito apenas levantaria os desejos da população, mas não garantiria que a reforma fosse traduzida em forma de leis bem intencionadas pelos senhores políticos, esses que estão aí e que já jogaram no lixo há muito tempo seus estatutos partidários numa troca pelo poder eterno. Desses que representam hoje apenas os seus próprios interesses e que não desejam perder as suas boquinhas. Se hoje eles já forçam interpretações e destorcem nossa própria Constituição escrita e promulgada, o que não farão com respostas de um povo composto por 30% de analfabetos funcionais? Se a reforma política for elaborada com base na interpretação desses que se dizem representantes do povo, só teremos a saída às ruas como recurso para evitar que ela seja votada e aprovada. Não... sem essa meus caros - literalmente caros - representantes dessa outra nação que criaram. Golpe travestido de democracia, não mesmo!

No caso de um referendo, estaríamos dizendo SIM ou NÃO para a reforma elaborada pelo Congresso após consulta à população, seja por meio de audiências públicas quando o povo, individualmente e ao mesmo tempo junto às entidades que representam a sociedade, poderiam participar da elaboração. E só depois aprovariam as mudanças avaliando-as e referendando-as (daí o nome referendo).

Sem contar que o custo de um plebiscito é muito alto (previsto em 500 milhões) apenas para servir de respaldo para possíveis más intenções. É um valor  suficiente para construir mais de 1000 escolas com postos de saúde, 20 mil casas populares, 20 presídios ou 22 novos hospitais. No entanto, parece que mais uma vez, a exemplo da Copa do Mundo e Olimpíadas, o circo ocupa lugar de destaque nas opções dos nossos (des)governantes. Há sempre um golpezinho no bolso do colete, pronto para ganhar os microfones dos palanques do poder.

Será que eles ainda não perceberam que O POVO ACORDOU e que hoje a classe mais consciente exerce forte influência nas classes que ontem ainda eram manipuladas por bolsas famílias e discursos populistas? As recentes pesquisas de opinião estão aí para provar isso.

Enfim e graças a Deus, o método Joseph Goebbels não está mais funcionando como antes.

O POVO ACORDOU e vocês ainda dormindo em berço esplêndido?


Leiam as opiniões de gente que conhece:

EX-PRESIDENTE E MINISTRO DO SUPREMO AYRES BRITTO 
Um plebiscito para tratar da reforma política — como foi defendido esta semana pelo Governo Federal — pode fazer com que a população aprove propostas que podem acabar sendo desvirtuadas depois, ao chegarem ao Congresso, alertam juristas e pesquisadores do Direito.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirma que seria como a população dar um “cheque em branco” aos parlamentares. Além disso, na sua ótica, o resultado pode não refletir o desejo da população, se os questionamentos forem muito teóricos. 
“O plebiscito precisa ter perguntas tão claras quanto o sol do Nordeste a meio dia, a pino”, destacou o ex-ministro.

MINISTRO DO SUPREMO GILMAR MENDES 
A reforma política feita por meio de um plebiscito é temerária e de "difícil exequibilidade", diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Para ele, a presidente Dilma Rousseff deveria ter se precavido e ouvido previamente mais os chefes dos outros Poderes e os líderes políticos antes de ter lançado a ideia. 
"Acredito até que isso evitasse alguns equívocos na própria abordagem das propostas", afirma Gilmar em entrevista ao "Poder e Política", programa da Folha e do UOL. Um "erro rotundo, extremamente grave" já foi abortado - a proposta de convocar uma Constituinte exclusiva. 
Mas o plebiscito continua com formatação obscura. "Tenho dúvida sobre que perguntas serão dirigidas à população, que terá de decidir sobre temas que têm perfil bastante técnico. Por exemplo: vai se adotar no Brasil o sistema alemão misto distrital e proporcional...? A população saberá distinguir?", indaga Gilmar. 
O passo seguinte também é incerto: "Quando essa resposta vier, o Congresso vai executar como?". Teria sido apropriado se Dilma Rousseff tivesse ouvido previamente mais pessoas. "Talvez fosse o caso de ter chamado o presidente da Câmara, do Senado, do Supremo, do TSE, as lideranças partidárias para dizer: nós precisamos priorizar a reforma política. Nós precisamos fazer uma agenda com esse foco". 
Para o ministro, alguns itens da reforma política podem ser tratados por meio de lei, sem alteração da Constituição. Teria de ser, entretanto, uma reforma gradual. "Quando se diz 'ah! Agora nós vamos reformar o mundo de uma vez por todas', a gente já começa a errar". 
Uma cláusula de desempenho eleitoral para os partidos políticos, regras de democratização interna das siglas e uma lei que comece a valer mais adiante para criar novas agremiações são dispositivos que podem ser feitos a partir de lei e não dependem de plebiscito nem de alteração constitucional. 
Mas o Congresso tem disposição para votar projetos assim? "Falar que o Congresso está em débito tem de ser visto 'cum grano salis' [ponderação]. Muitas vezes, essa omissão decorre da falta de articulação por parte do próprio Executivo --que tem o mais amplo apoio que já se formou nesses últimos anos", responde Gilmar.


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