sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Campanha Baixa a Taxa - #baixataxa

O Brasil é o campeão mundial de impostos. São 74 tributos que representam uma carga de aproximadamente 49%. Além disso os administradores públicos (presidente, governadores e prefeitos) têm autonomia para contingenciar (saiba o que é contingenciamento) verbas, ou seja, podem retê-las, redirecioná-las e manipulá-las de uma finalidade para outra com a desculpa de equilibrar seus orçamentos. Em resumo, isso significa que nem sempre os impostos coletados são destinados aos fins para que foram criados.

Não bastando esse recorde mundial do qual o brasil é detentor absoluto, os políticos estão falando de recriar a CPMF. Tenha ela outro nome ou sigla, a verdade é que precisamos não só DAR UM BASTA para novos impostos neste país, como EXIGIR a diminuição dos atuais, tirando o Brasil desse vergonhoso primeiro lugar do abuso institucional.

Em discurso no Senado no dia 08/11/2010, o senador Paulo Paim - PT, fez a seguinte declaração:"Lamentavelmente, a Previdência Social, em especial o Regime Geral da Previdência, tornou-se alvo de manobras contábeis e vítima de administrações que passam à opinião pública que o sistema está falido." (Fonte www.senado.gov.br)

Vamos aderir à campanha #BaixaTaxa no Twitter para começarmos exigir o fim dessa vergonha nacional, representada pelos impostos abusivos os quais somos obrigados a engolir e que são utilizados para cobrir rombos abertos a partir do desvirtuamento das verbas orçamentárias.

Clique abaixo e coloque no seu avatar do twitter para aderir ao protesto:




Conheça a relação dos impostos e taxas pagas no Brasil. No final da lista, clique no impostômetro para saber quanto o governo já arrecadou de impostos até agora:

  • * Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Lei 10.893/2004;
     
  • * Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968;
     
  • * Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000;
     
  • * Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação";
     
  • * Contribuição ao Funrural;
     
  • * Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955;
     
  • * Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT);
     
  • * Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990;
     
  • * Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946;
     
  • * Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993;
     
  • * Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942;
     
  • * Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991;
     
  • * Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946;
     
  • * Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946;
     
  • * Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP);
     
  • * Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993;
     
  • * Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados);
     
  • * Contribuição Confederativa Patronal (das empresas);
     
  • * Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001;
     
  • * Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002;
     
  • * Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002;
     
  • * Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF);
     
  • * Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal);
     
  • * Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT);
     
  • * Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001;
     
  • * Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
     
  • * Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
     
  • * Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.);
     
  • * Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.;
     
  • * Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974;
     
  • * Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - lei 5.070/1966 com novas disposições da lei 9.472/1997;
     
  • * Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
     
  • * Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9998/2000;
     
  • * Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002;
     
  • * Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
     
  • * Imposto sobre a Exportação (IE);
     
  • * Imposto sobre a Importação (II);
     
  • * Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
     
  • * Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
     
  • * Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
     
  • * Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica);
     
  • * Imposto sobre Operações de Crédito (IOF);
     
  • * Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
     
  • * Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI);
     
  • * Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
     
  • * INSS - Autônomos e Empresários;
     
  • * INSS - Empregados;
     
  • *  INSS - Patronal;
     
  • * IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
     
  • * Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
     
  • * Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro;
     
  • * Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004;
     
  • * Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981;
     
  • * Taxa de Coleta de Lixo;
     
  • * Taxa de Combate a Incêndios;
     
  • * Taxa de Conservação e Limpeza Pública;
     
  • * Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - lei 10.165/2000;
     
  • * Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16
     
  • * Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais);
     
  • * Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - lei 7.940/1989;
     
  • * Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23;
     
  • * Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - lei 10.834/2003;
     
  • * Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004;
     
  • * Taxa de Licenciamento Anual de Veículo;
     
  • * Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal;
     
  • * Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999;
     
  • * Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000;
     
  • * Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da lei 9933/1999;
     
  • * Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP);
     
  • * Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.);
     
  • * Taxas de Saúde Suplementar - ANS - lei 9.961/2000, art. 18;
     
  • * Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004;
     
  • * Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais);
     
  • * Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica -
Fonte: SoEconomia




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2 comentários:

Marcia disse...

Isso realmente é um abuso. O que podemos fazer para mudar, quase impossivel.

Anônimo disse...

Sabia que eram MUITAS taxas, mas não tinha conhecimento da metade delas. INDIGNANTE!!! Com certeza, nem os chamados 'administradores públicos' não conhecem quase nenhuma, uma pq não pagam impostos e outra pq só querem saber de quanto vai embolsar no final.
Brasil, o país da vergonha...
(De que adianta ficar falando um mte de bla, bla, bla aqui, se quem bate o martelo são eles mesmos? Estão pouco se lixando para a população, fazer oq? Se eu pudesse me mudaria já p/ um país digno, onde houvesse orgulho de um governante)

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