segunda-feira, 28 de outubro de 2019

IDOSOS E ENFERMOS SÃO HUMILHADOS PELO INSS

Quase três milhões de processos de aposentadoria estão parados no INSS ou, na melhor das hipóteses, andando em passos de tartaruga. Há casos dramáticos como o de Francisco Bandeira de Moura  que teve suas pernas amputadas e morreu aguardando sua aposentadoria.

Ou do idoso Luiz Castro de Almeida que aos 94 anos, acamado não consegue provar que está vivo e completa 7 meses sem aposentadoria no Rio. A renda dele e da esposa, de 84 anos, é o salário mínimo que Dona Guiomar recebe como aposentadoria. 'Toda vida a gente trabalhou muito, eu e ele', diz ela. O INSS não acredita. Ele, que vive acamado, teve a aposentadoria cortada e não consegue realizar a "prova de vida".

E quantos casos semelhantes aos de Francisco Bandeira de Moura existem hoje ou já existiram? Pessoas que trabalharam a vida toda, contribuíram com seus impostos e, não bastasse isso, são humilhadas no momento em que mais estão precisando, mas a Previdência (anti)Social lhes nega, seja por incompetência, desorganização ou simplesmente por desprezo à vida humana.


QUASE 3 MILHÕES DE PROCESSOS PENDENTES NO INSS

Hoje há quase três milhões de processos de aposentadoria pendentes, parte nas agências das cidades e boa parte na Fila Nacional, esta última criada para "acelerar" o andamento. Pura enganação! Na verdade, depois que o Ministério Público cobrou providências do governo, a Previdência criou essa tal de Fila Nacional para desafogar as agências. O que aconteceu? Os processos que ficaram nelas estão andando mais depressa e a Fila Nacional empacou. Lógico! A ineficiência só mudou de lugar.

O QUE DIZ A LEI

"No âmbito do direito previdenciário tem-se defendido que a conclusão da análise do processo deve se efetivar no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, considerando o disposto no § 5º do art. 41-A da Lei de Benefícios, que prevê que 'o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação pelo segurado da documentação necessária a sua concessão'. Concluída a instrução do processo, a decisão deve ser proferida no prazo de 30 dias, salvo prorrogação por igual período, devidamente motivada, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.784/99."

"Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: “Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos." (http://www.lex.com.br)

Em resumo, o governo não cumpre a lei que ele próprio sanciona e o que acontece? Nada... absolutamente nada! O máximo que a Previdência faz é pagar os valores retroativos considerando a data de entrada do processo e o corrigem pelo INPC. Nem juros de poupança eles pagam! E o Imposto de Renda come solto sobre o montante recebido.

MANDADO DE SEGURANÇA

Os que entraram com processo de aposentadoria e não obtiveram retorno após os 45 dias estão entrando com Mandado de Segurança e conseguindo receber, mas arcam com os honorários advocatícios que variam conforme o advogado. É um verdadeiro absurdo você ter que utilizar esse recurso para receber um direito líquido e certo. Experimente deixar de pagar seus impostos em dia para ver o que acontece?

POLÍTICOS DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO  E TRIBUNAIS

Nem se preocupam! Por que será, não? Salários milionários, convênios médicos para eles e suas famílias além de aposentadorias diferenciadas. Estão preocupados com as aposentadorias do falecido Francisco de pernas amputadas ou com o idoso  Luiz Castro e sua esposa?

Se eles dependessem do INSS, essa fila de quase dois milhões de requerentes de aposentadoria (fora os que esperam remédios, consultas, exames e cirurgias ou estão no chão dos hospitais do SUS), certamente NÃO EXISTIRIA.

Há pouco tempo o Ministério da Economia liberou R$ 40 bilhões do FGTS e fez um carnaval danado. Mas pensem... numa conta de padaria, se cada um desses aposentados da fila tiverem direito a receber 1 salário mínimo, estaremos falando de R$ 2 a 3 bilhões por mês na economia, indefinidamente, sendo que o valor liberado do FGTS é único.

NÃO ESTAMOS MUITO DISTANTES DE UMA CONVULSÃO SOCIAL

Em tudo há um limite como foi em 2013. Basta um pequeno motivo (não é por 20 centavos) para que a coisa fuja do controle e a população fique enfurecida. Mensalão, Petrolão, corrupção generalizada, saúde, segurança e eduçação em frangalhos e 2 anos e meio de desmandos e besteiras da presidente Dilma. Do impeachment para cá, outros escândalos apareceram e estamos falando da movimentação de R$ 8 trilhões na Lava Jato, duas vezes e meia o PIB brasileiro.

E o estopim agora certamente será o STF. A cara de pau, a impunidade e a desfaçatez ganharam proporções nunca antes vistas em qualquer Corte Suprema do mundo moderno. Em qual país sério é possível prever votos de ministros de sua Corte Máxima dependendo do réu e da causa? Quem gosta de ser tratado como um imbecil?

Enfim, podemos ser até limitados ou imbecis, mas temos um limite de saturação.

E não somos hipócritas.

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