terça-feira, 20 de agosto de 2019

A PF E O MP TÊM AUTONOMIA CONSTITUCIONAL

Começamos a notar mais fortemente a partir do governo Dilma, que trocar o ministro da justiça, o procurador geral, o diretor da Polícia Federal e alguns do segundo ou terceiro escalões de órgãos que têm autonomia na tentativa de intimidar ou abafar investigações são práticas inócuas.

Tanto o ministro da justiça quanto o Procurador Geral e o diretor da PF podem entrar e sair, mas as estruturas regionais e estaduais de cada instituição permanecem, assim como sua autonomia garantida pela Constituição Federal de 1988. Parcerias como as do Congresso com Toffoli e Bolsonaro, não darão em nada. Nem alguns ministros partidários do STF como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Leandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello, por mais que libertem bandidos em suas decisões monocráticas, conseguirão impedir a continuidade da Lava Jato e muito menos cassar os direitos constitucionais dos procuradores e dos policiais federais.

Podem haver correntes favoráveis e contrárias à Lava Jato e outras operações de investigação até na própria PF e no MP, mas a autonomia individual dos procuradores e policiais federais torna quase impossível impedir que atuem cumprindo suas obrigações, pois, caso contrário correrão o risco de serem enquadrados no crime de prevaricação. São agentes carreiristas, aprovados em concursos públicos que gozam de estabilidade e proteção funcional, mas sujeitos ao crime de prevaricação

O termo prevaricação vem do latim "praevaricare" e significa faltar com os deveres do cargo, torcer, impedir ou retardar ações da justiça. É crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. Consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. (Art. 319 do Código Penal - pena de detenção, art. 33)

Como não estou escrevendo para analfabetos funcionais, qualquer explicação ou complementação do texto acima seria dispensável, mas como o país passa por um momento delicadíssimo em que há tentativas - não só do Congresso como também de alguns da alta cúpula das instituições - de salvar seus amigos criminosos políticos, vale a pena lembrar de que tais tentativas poderão causar estragos irreversíveis, não na democracia, mas em suas próprias imagens e pretensas carreiras. Por isso, vale a pena repetir: procuradores e policiais federais "são agentes carreiristas, aprovados em concursos públicos que gozam de estabilidade e proteção funcional, mas sujeitos ao crime de prevaricação". As operações continuarão, talvez muito mais determinadas e com força exponencialmente superior às forças contrárias.

Nossa Constituição não é a mesma da Itália que permitiu que a "Operação Mãos Limpas" naufragasse. A decisão mais inteligente seria a de procurar ótimos e caros advogados para seus protegidos.

Além de fazer boas e sentidas orações


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