quarta-feira, 12 de junho de 2019

MORO: O BOM EXEMPLO VEM DE CIMA

Podemos recriminar Moro e os procuradores se fizermos uma análise isenta no aspecto legalista ou garantista, mas há um ponto que no Brasil não pode ser ignorado, embora um erro não justifique o outro.

Como não sou do ramo, procuro ler opiniões e conversar com amigos. Um deles me disse que se isto acontecesse nos EUA, por exemplo, seria um escândalo maior, mesmo sabendo que o sistema americano é diferente, com os estados tendo mais autonomia, propiciando maior celeridade aos processos e a corte de apelação (o supremo de lá) quase sempre confirmando as decisões dos tribunais de segunda instância.

No Brasil há três instâncias e o nosso STF praticamente revisa todos os processos em termos de constitucionalidade, principalmente quando os réus têm dinheiro e bons advogados. Isto provoca um imenso congestionamento, dando ao réu o direito de recorrer quase que eternamente e ao Supremo um poder quase que absoluto.

Disse tudo isso para justificar o que mencionei no início, ou seja, um ponto que não pode ser ignorado no Brasil, independentemente da análise textual das leis.

Eu me refiro aos maus exemplos que a nossa Corte Máxima dá às instâncias inferiores com os ministros que hoje temos lá. Insistindo no que eu disse sobre um erro não justificar o outro, advogados circulam livremente nos gabinetes dos ministros e têm conversas pessoais com eles. Indiciados importantes telefonam aos ministros e muitas são recebidos, tendo inúmeros exemplos dessa prática, como 43 telefonemas de Aécio a Gilmar sendo um deles no dia que o ministro tomou decisão favorável a ele, Aloysio Nunes o chamando de "nosso causídico" o advogado Kakay andando de bermudas no STF, Fachin recebendo Gilberto Carvalho com Lula sendo julgado, os R$ 100 mil mensais de Toffoli da empresa da esposa, e por aí vai. Essas práticas foram inclusive mencionadas pelo ministro Barroso em sua entrevista para a Folha há duas semanas.

Dizendo mais uma vez que um erro não justifica o outro, como isolar o fato envolvendo Moro e os procuradores dos maus hábitos dos que deveriam dar exemplo? Por que a OAB não se manifesta nesses casos do STF?

Como enfrentar essa desigualdade sem uma análise conjuntural da justiça brasileira?


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