A PREVISIBILIDADE DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA

O ministro Alexandre de Moraes iniciou seu voto sobre o indulto de Natal de Temer, dizendo que a credibilidade do STF não pode ser afetada quando a população não gosta de suas decisões, pois, elas são técnicas e arrazoadas, baseadas nas interpretações de seus ministros sobre a constitucionalidade das ações que são julgadas.

Os ministros adoram citar os EUA como exemplo de democracia e justiça, mas lá a Suprema Corte não é tecnocrata e muitas vezes juízes decidem fundamentados na essência da Constituição. Aqui, o casto "jurisdiquês" serve como "embromation" para justificar votos suspeitos. Embora não tenha força de lei, o preâmbulo da nossa Constituição - que é seu espírito - é simplesmente ignorado nos casos em que os ministros estão divididos em suas interpretações literais e tecnocráticas.

Em tese Alexandre de Moraes tem razão, mas será que a população considerada leiga pelos ministros não teria motivos para desconfiar da imparcialidade dessas decisões? Eu diria que sim, que pelo histórico recente do STF o povo não só tem motivos como também o direito constitucional de desconfiar. A população mais esclarecida pode ser leiga em Direito, mas sabe observar e raciocinar sobre aquilo que observa.

A questão é bem simples: em qual Suprema Corte do mundo um observador, dependendo do réu e da causa, pode prever qual será o voto de um ministro antes que ele o profira? Na Banânia, lógico! Aqui a jabuticaba nasce, cresce, floresce e dá frutos em qualquer terreno dos três poderes.

No Brasil as jabuticabas são os brioches do povo.

HITLER SERIA BEM SUCEDIDO NO SÉCULO XXI?

Em primeiro lugar é importante dizer que quando escrevo um texto não tenho objetivo de ofender as pessoas. Alguém pode não concordar, mas sentir-se ofendido é coisa de fundamentalista. Meu objetivo é apenas e tão somente o de fazer refletir.

O nazismo foi implantado após um período de democracia na Alemanha. Um dos riscos da liberdade democrática é o de algum louco chegar ao poder e depois usá-lo para transformar essa democracia numa tirania ou em outro sistema injusto qualquer, principalmente quando o mal intencionado tem uma inteligência acima da média. Cerca-se de fanáticos, compra apoios do parlamento, neutraliza os mecanismos de resistência do sistema e impõe leis que facilitam suas ações anti-democráticas. É claro que o processo não é tão simples e óbvio como resumi, mas vale como introdução para o que vem em seguida.

Todas as estratégias e artimanhas que são usadas por alguém mal intencionado que ascendeu ao poder, só funcionam quando o povo não tem acesso à informação de foma democrática, quando ela está limitada aos meios de comunicação oficiais e aos que o governo corrompeu. Se unir todas essas condições a um projeto de comunicação muito bem estruturado, as chances de fazer uma lavagem cerebral é enorme. E no caso do nazismo de Hitler, o "gênio do mal" da comunicação foi Joseph Goebbels.

Apenas para dar um exemplo, uma das estratégias que Goebbels usava era a de identificar as cidades alemãs onde a população não aceitava ou não conhecia bem Hitler e programava várias ações. Uma delas era a de agendar a visita do Führer para 15 ou 30 dias, e antes do dia marcado instalar auto-falantes nas praças reproduzindo músicas clássicas suaves. Aos poucos iam mudando o repertório para músicas de graduação mais intensa e quando Hitler chegava já estavam reproduzindo marchas militares, encontrando a população desses locais num clima propício para aplaudirem seus discursos ultra-nacionalistas.

Mas a pergunta é: isto seria possível acontecer nos dias de hoje?

Na minha opinião, isto dificilmente voltaria a acontecer neste século XXI. Primeiro porque hoje é praticamente impossível que um governo consiga preparar terreno para realizar seu projeto de poder absoluto sem que a população perceba e reaja. Não há como cercear o direito à informação em países livres, naqueles que hoje a população experimenta a liberdade e o acesso irrestrito aos meios de comunicação. A não ser que o domínio seja precedido de um golpe militar ou de uma violenta revolução. Alguns poderão dizer que aconteceu na Venezuela, em Cuba, na Coréia do Norte, parcialmente na China e em alguns países ditadores africanos, mas basta observar quando esses regimes foram implantados. Todos, sem exceção, no século passado ou anteriores a ele.

Quando alguns da esquerda ficam dizendo que Bolsonaro adotará um estilo ditatorial, estão fazendo terrorismo virtual, uma militância de oposição derrotada agindo para assustar desinformados e incautos, jogando-os contra um governo que nem começou. Quem acompanhou a história brasileira recente sabe que por mais imperfeita que seja a Constituição de 1988 e suas 106 emendas, as instituições continuam fortes o suficiente para evitar que a democracia brasileira se desmorone e assuma alguém com pretensões ditatoriais. Embora nosso sistema político seja imperfeito e fortemente contaminado por leis corporativistas que favorecem ao protecionismo e à impunidade política, existem cláusulas pétreas constitucionais que asseguram nossa opção democrática. Mesmo com parte do STF entregue aos interesses das militâncias, já tivemos inúmeras demonstrações de que os julgamentos em plenário têm derrubado iniciativas parciais de alguns de seus membros já conhecidos por suas decisões comprometidas com políticos, partidos e interesses pessoais.

Isto sem contar o nível de acesso à informação que a tecnologia da Internet e das redes sociais oferece á população, esta última que, devagarinho, vai aprendendo a identificar as Fake News e a conhecer as fontes confiáveis - ou pelo menos mais imparciais - de notícias.

Por essas e outras é que não acredito nesse terrorismo barato, no superlativismo dos erros e imperfeições do futuro presidente e de sua equipe. Se aprendermos a isolar o desespero da militância socialista tupiniquim, saberemos identificar os perigos reais muito tempo antes deles acontecerem.

Termino dizendo o que tenho dito em quase todos os meus textos. Não votei em Bolsonaro, mas ele foi eleito presidente dentro dos requisitos democráticos que nossas leis impõem. E como não pretendo sair do país para voltar daqui a 4 anos, tenho que torcer para que seu governo dê certo, assim como torci para o de Lula em seu primeiro mandato, mesmo não tendo votado nele. Mas isto não significa que desistirei da vigília contra a corrupção ou medidas injustas. Apenas não me verão sendo profeta do caos.

Acho que a maioria já aprendeu com os erros. Nossos e dos outros.

Se agirmos racionalmente nem precisaremos orar, mas de apenas vigiar e agir.

MAIS MÉDICOS HUMANOS

Já escrevi muito à respeito do papel da ditadura cubana e sobre a exploração dos médicos que enviaram. Falei sobre o projeto interesseiro e populista petista que enviou perto de R$ 8 bilhões do nosso dinheiro pra Cuba nesses 5 anos do programa Mais Médicos e mantenho cada vírgula de tudo o que escrevi.

Quero apenas tentar reparar a provável injustiça que eu talvez tenha cometido em não reconhecer o valor de muitos médicos cubanos nos quais pude notar sinceridade nos olhos em seus depoimentos sobre a alegria de poder estar no Brasil e de atender seres humanos nessas regiões mais carentes. Não podemos jogar esses cidadãos que recebemos no mesmo saco do governo cubano e de seus leões de chácara que vieram com a missão de vigiá-los.

Nada justifica um trabalho praticamente escravo em que um profissional "doa" 70% de seus vencimentos para um governo ditador, mas precisamos separar o joio do trigo. Esses médicos são vítimas da ditadura e talvez a vinda para o Brasil tenha sido a ÚNICA oportunidade de escolha que tiveram na vida, um prêmio que muitos daquele povo sofrido nunca tiveram.

Guardadas as devidas proporções com o problema brasileiro, o depoimento dessa médica brasileira do vídeo sobre sua experiência em solo africano é de emocionar qualquer um que tenha um mínimo de sensibilidade e amor pelas pessoas. 

Que os novos médicos do programa não sejam apenas "Mais Médicos", mas sim, seres humanos de corações sensíveis que escolheram o caminho da medicina, uma das mais nobres de todas as profissões.

CONSCIÊNCIA DE TODAS AS CORES

Costumo abordar muitos assuntos, mas sempre evitei escrever sobre lutas de minorias e os motivos são vários. Ser mal interpretado e atrair comentários raivosos é o principal deles. O pior de tudo é que na maioria das vezes não há interpretação nenhuma. Logo ao ler o título, quem carrega o ódio no coldre faz como naqueles filmes de bang-bang: mão próxima da arma e dedos mexendo no ar. Mas vou arriscar sem dar chances para o argumento de legítima defesa.

Não vou entrar no mérito, mas sim na forma e por um simples motivo. Quem poderia questionar a tese humanista de que todos somos ou deveríamos ser iguais em termos de oportunidades e respeito? Os que não concordam com isto, o problema já não é mais humanístico ou filosófico, mas sim patológico. Como não sou psicólogo ou psiquiatra e nem tenho a mínima vocação pra ser, esses doentes podem parar de ler por aqui.

Uma vez eu disse que Gandhi, Mandela e Luther King foram exemplos de grandes conquistas por meio da NÃO VIOLÊNCIA. Veio uma feminista dizendo que Gandhi transava com menores de idade, um extrema direita argumentando que Mandela era comunista e um ateu alegando que Luther King era pastor religioso. Pronto... era a não violência sendo derrotada por questões morais, ideológicas e religiosas do nosso ocidente "mais evoluído".

Muito provavelmente seu tataravô casou e teve relações com menor de 15 anos e nem por isso foi um pedófilo. Ah, mas ele casou! Espere aí... se uma criança de 12 anos não tinha (e não tem) maturidade emocional e biológica para fazer sexo no namoro, passaria a tê-las só porque casou em papel passado? Por mais absurdo e indecente que esse costume possa parecer nos dias de hoje, isso fazia parte da cultura e porque não dizer, da ignorância daquele período patriarcal e machista da sociedade. Esse mesmo costume predominava na Índia de Gandhi e predomina até hoje, mas aos poucos está sendo mudado com a introdução de leis mais rígidas de proteção à mulher.

Na Roma Antiga, por exemplo, homens mais velhos iniciavam os mais jovens por meio da prática homossexual. A orgia, a gula, a bebedeira e a promiscuidade faziam parte da cultura da sociedade romana. As mulheres jogavam recém nascidos na lata de lixo quando não queriam filhos. Hábitos relativamente semelhantes também existiam na Grécia Antiga de Sócrates.

Gente... eu não estou me referindo a estupro, assédio e sexo sem consentimento, coisas absolutamente diferentes. Por mais proteção e impunidade que houvesse naquela época (e haja até hoje), tanto pedofilia quanto assédio, sexo sem consentimento, aborto ilegal e estupro são crimes. E ponto!

E o que isso tudo tem a ver com as minorias e, mais especificamente, com a forma de conseguir mudar esse quadro atual de preconceito e desigualdade que ainda aflige não só essas minorias, mas também os mais conscientes que reconhecem haver essas injustiças?

É que não podemos ignorar, desqualificar ou deixar de lado as boas práticas e os bons exemplos do passado pelas diferenças culturais entre a sociedade moderna e a daquela época, por mais absurdas e excêntricas que nos possam parecer. Vamos desprezar as maravilhosas contribuições que gregos, romanos e outras civilizações deixaram para os estudos de filosofia, organização política e democracia contemporâneas?

Sobre os três pacifistas, não importa se Gandhi se debatia entre a espiritualidade e os apelos da paixão e da carnalidade; se Mandela ao se tornar estadista, insistiu nos mesmos erros do apartheid ou se Luther King tinha um “fraco por mulheres” e relacionamentos extraconjugais. Nada disso muda a importância e eficácia dos dois principais ingredientes da receita que usaram para conquistar seus objetivos humanitários:

INTELIGÊNCIA E NÃO VIOLÊNCIA.

A meu ver, o principal problema nas lutas de algumas minorias está na passionalidade excessiva e na agressividade com que promovem suas causas. Não estou me referindo aos desequilibrados que agridem crianças e idosos, urinando e defecando em público ou aos destroem bens públicos e privados em seus acessos de loucura e irresponsabilidade, pois, isso já é problema de sanidade mental. Refiro-me ao estilo de alguns grupos organizados com suas reações desproporcionais e generalizadas de ódio que acabam atingindo até os apoiadores de suas causas, provocando neles antipatia e desprezo por elas. Afinal, o objetivo desses grupos é o de conscientizar as pessoas e conquistar seus apoios ou o de apenas demarcar seus territórios? De integrar seus modos de vida aos da sociedade e usufruir igualmente de seus benefícios - inclusive dos produtos oferecidos por esse capitalismo que tanto criticam - ou manter essa sociedade bem longe de suas castas e de seus costumes?

O ódio e a violência nunca resolveram essas lutas entre povos e religiões no mundo, e exemplos não faltam. Cristãos x muçulmanos, judeus x árabes, católicos x protestantes e por aí vai. Algumas dessas desavenças são seculares, mas notem que nunca ninguém desses grupos (talvez pouquíssimos) abriu mão de suas convicções ou tentou dialogar e agir sem violência. Para eles, "A vitória não basta... tem que ser completa, arrasadora e gloriosa", como dizia Napoleão Bonaparte.

E alguns líderes dessas minorias me dirão: "mas nossa causa não tem nada ver com religião!" e eu lhes direi que como dogma talvez não, mas como religião deveria ter. No latim, religião não tem nada a ver com Deus. "Religio" significa "respeito", "reverência", derivando de "relegere", onde re- (de novo), está associado ao verbo "legere" que significa "ler", "tomar com atenção". Uma pessoa vive a religião quando cuida escrupulosamente de algo muito importante. E se a sua causa é importante, deve usar sua atenção para entendê-la e cuidar escrupulosamente dela. E o ódio, por sua vez, só existe e resiste em ambientes onde não há escrúpulos.

Meu objetivo com este ensaio não é o de convencer ninguém, mas unicamente o de compartilhar reflexões e gerar outras. Esses três pacifistas históricos que mencionei libertaram nações e iniciaram movimentos nobres que provocaram desdobramentos que beneficiaram e beneficiam até hoje milhões de oprimidos e excluídos por meio da INTELIGÊNCIA e da NÃO VIOLÊNCIA.

Aos que os chamam de hipócritas por questionarem suas vidas pessoais às vezes controversas, eu diria que prefiro a hipocrisia da NÃO VIOLÊNCIA praticada à da professada e não cumprida ou à do ódio.

PATRULHA IDEOLÓGICA: A QUE PONTO CHEGAMOS

É muito triste ler uma notícia como esta. Pesquisadores de várias universidades criam revista anônima para fugir de pressões da direita e da esquerda, ou seja, a ideologia está sufocando a ciência e, de quebra, privando a humanidade do progresso científico. Resumindo, os irresponsáveis de alguns segmentos que sempre atuaram contra a ciência por interesses econômicos, agora podem também contar com a imbecilidade dos patrulheiros ideológicos.

Não estamos falando apenas de pesquisas sobre aquecimento global, efeito estufa, destruição de florestas, extinção de animais e coisas do gênero. Os segmentos da ciência se interagem, e uma pesquisa que começa visando um objetivo pode resultar em algo surpreendentemente diferente, como na cura de uma doença ou na descoberta de uma nova tecnologia.

Sem mais delongas, o fanatismo e o patrulhamento ideológico são as coisas mais estúpidas que a humanidade vem experimentando neste século.

Azar da humanidade, né?


Leia a matéria da BBC

A IMPORTÂNCIA DE UMA OPOSIÇÃO TEMÍVEL

Que me perdoem os fãs do cantor, mas há uma frase popular engraçada que diz: "Tudo tem seu lado bom, menos o vinil do Amado Batista" :)

Um dos motivos pelo qual o governo FHC não fez maiores besteiras, mesmo com maioria no Congresso, foi a atuação do PT na oposição, partido com maior peso e representatividade a partir do final do governo Itamar Franco. Considerando as últimas declarações e atitudes de Fernando Henrique, não é difícil concluir que se a oposição não estivesse no seu pé o tempo todo, o governo dele poderia ter sido um desastre, como foi o do próprio PT em seus 15 anos de poder. Mesmo assim, não podemos nos esquecer de que a reeleição foi aprovada de forma interesseira e duvidosa (caso de grampos com pressões do ministro Sérgio Motta) e com benefícios concedidos a parlamentares.

O governo FHC teve o apoio de praticamente toda a imprensa (exceto da Folha) que só balançou um pouco com a crise cambial de 1999. Teve também o beneplácito do Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro (apelidado de engavetador geral), seu primo, nomeado em 1995 por indicação do próprio FHC. Negligenciou na crise energética, privatizou a Vale do Rio Doce de forma açodada, enfim, não foi assim um mar de rosas, exceto na economia que ainda tinha a hiperinflação de Sarney e Collor como referência. Sua intelectualidade, a imprensa e seu reconhecimento internacional pouparam sua imagem pessoal, isolando-a dos problemas ocorridos em seu governo. De não ter prevaricado tanto ou de não ter comprovadamente prevaricado.

No caso do PT - não me estenderei muito por ser recente -, embora Lula tenha feito algumas coisas boas em seu primeiro governo aproveitando-se da maré da estabilidade econômica e do apoio internacional aliados à sua habilidade nos discursos para as classes menos favorecidas, o partido foi traído pela ganância e pela absoluta ineficácia ou omissão de seu principal opositor, o PSDB. O PT navegou com maioria absoluta no Congresso e editou mais de 1.000 medidas provisórias, sendo mais de 900 "compradas", segundo Palloci em sua delação. Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES... o PT lambuzou-se no mel sem nenhuma pressão eficaz da oposição. Mas por outro lado, quebrou por falta dela.

Portanto, acho saudável e importante que Bolsonaro, mesmo antes de começar seu governo, já esteja sofrendo forte oposição interna e internacional. Ele e sua equipe têm falado algumas besteiras e por isso sofrendo fortes bombardeios até dos que o elegeram. O fato positivo é que ele, ao contrário do PT e PSDB, não se incomoda em voltar atrás e reparar o "mal dito" e o "mal feito". É óbvio que ninguém pode manter um governo dizendo e se desdizendo a todo instante, pois, isso gera incerteza e desconfiança na população e no mercado.

O que se espera é que essas besteiras estejam apenas fazendo parte do aprendizado de uma equipe inexperiente no trato político das coisas. Se tiver que baixar a crista, que seja agora. Torcer contra é bobagem, a não ser que você seja muito rico, queira sair do país e voltar só daqui a quatro anos para votar de novo.

LULA LEVA UMA ENQUADRADA DA JUÍZA GABRIELA HARDT

Lula e seus advogados, levam uma enquadrada logo de cara da juíza Gabriela Hardt. Parece que a estratégia da defesa de intimidá-la por ser mulher não deu muito certo. Deve estar sentindo saudades de Moro.