segunda-feira, 27 de março de 2017

NÃO PODEMOS SACAR AS QUOTAS DO PIS, MAS PODEMOS SER SAQUEADOS PELO GOVERNO

Não tenho carteira assinada há mais de 25 anos e tenho um saldo de R$ 6 mil de quotas do PIS. Fui me informar sobre o saque dessas quotas, mas poderei tirar apenas quando me aposentar (agora sabe lá Deus quando) ou quando tiver 70 anos.

Recebo anualmente uma porcaria de rendimentos dessas quotas, mas o principal não posso sacar.

Em 1999 foi aprovado pela Câmara e Senado o Projeto de Lei  no 5.732 que permitia a retirada das quotas para quem tivesse 60 anos ou mais  (no 216/07 no Senado Federal), mas Dilma vetou integralmente (mensagem Nº 582, de 19 de dezembro de 2012) alegando (pasmem):

A alteração proposta traria impacto negativo ao patrimônio do Fundo de Participação PIS-PASEP e, consequentemente, aos recursos disponíveis ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exigindo aportes extras do Tesouro Nacional para a manutenção de programas de desenvolvimento nacional. Ademais, ao alterar a idade para saque das contas individuais, o projeto geraria incongruência em relação às regras de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Mas aportes do Tesouro para atender Cuba, Bolívia, Venezuela e países ditadores africanos, para atender Eike Batista, Friboi, Odebrecht e outras construtoras puderam ser feitos não, dona Dilma? Principalmente porque nesses empréstimos do BNDES havia propina para o PT, PMDB e partidos da base aliada, além de dinheiro para enriquecimento ilícito de seus caciques.

Este país só terá jeito se houver uma convulsão social ou guerra civil!

domingo, 26 de março de 2017

O perigoso tudo ou nada das instituições brasileiras



A insistência dos três poderes em tentar resolver a crise da corrupção - cada um ao seu modo - está criando um sério risco para a estabilidade democrática do país.

O PASSADO

No executivo e legislativo é resultado de muitas décadas do povo esquecendo as mazelas dos políticos corruptos, permitindo que eles retornassem à política como se nada tivesse acontecido.

No judiciário, mais especificamente no Supremo Tribunal Federal, acompanhávamos suas decisões só pelas manchetes dos jornais (tipo "Nossa! O Supremo decidiu!!), mas não fazíamos a mínima ideia de como os julgamentos e decições aconteciam.

Já a grande imprensa - o quarto poder - publicava muitas notícias duvidosas que eram assumidas como verdades, segundo seus próprios interesses. A credibilidade era proporcional à audiência dos veículos e do poder econômico das empresas de comunicação. 

O PRESENTE

Se considerarmos a cronologia formal dos anos, tais vícios foram mantidos até meados de 2002, mas na linha do tempo em termos de tecnologia, as mudanças foram - e continuam sendo - exponenciais, sendo absolutamente desnecessário nos aprofundarmos neste raciocínio. Apenas vale lembrar que hoje as informações estão pulverizadas e, mesmo havendo e notícias inverídicas, um jornalista autônomo ou um cidadão de credibilidade pode desmentir toda notícia enganosa ou mal fundamentada desses grandes veículos. 

É muito fácilo notar a grande diferença entre o Mensalão e o Petrolão desbaratado pela Operação Lava Jato. Enquanto o primeiro puniu apenas alguns empresários e alguns bois de piranha políticos, o segundo pôs a nú uma roubalheira quase que generalizada e sem precedentes na história do país e talvez da humanidade, tanto do meio empresarial quanto do político. Mesmo depois do Mensalão, os esquemas de corrupção continuaram a todo vapor, sem a menor preocupação por parte desses vagabundos. Quantos brasileiros não morreram nas portas dos hospitais, assassinados nas ruas ou tornaram-se bandidos por falta de escolas?

A INDIFERENÇA 

Mesmo diante desse quadro assustador, os Três Poderes ainda insistem em resolver o problema segundo seus próprios modos e interesses, distanciando-se das leis e das provas REAIS, altamente comprometedoras. No executivo e legislativo há um claro conluio corporativo (com raríssimas exceções) para melar a Lava Jato e dar impunidade aos políticos e partidos envolvidos nesse vergonhoso escândalo de roubos do nosso suado dinheiro dos impostos, sem contar os casos descarados de enriquecimento ilícito, como o de Lula, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha entre outros. O Congresso mantém seus privilégios imorais - inclusive de suas aposentadorias - e, mesmo diante da imensa crise econômica, mantém seus autos salários e mordomias que alcançam mais de R$ 150 mil por mês, mas querem aumentar impostos, cortar direitos trabalhistas e a previdência do trabalhador.

No caso do STF, muito embora não haja notícias do envolvimento direto nas falcatruas, o partidarismo e o medo são tão notórios que podemos descrever, um a um, as tendências político-partidárias e das ligações de amizade com determinadas figuras políticas de pelo menos metade dos ministros. Outra parte está contra a Lava Jato por puro ciúme de Sérgio Moro, arrogância e empáfia. Consideram-se deuses inatacáveis e inatingíveis, mesmo sendo lentos e omissos em seus julgamentos e, como no Mensalão, tendo absolvido vários réus de crimes como o de formação de quadrilha que, se condenados, os deixariam na cadeia por muito tempo.

O PERIGOSO TUDO OU NADA

Essa indiferença dos Três Poderes está assumindo contornos perigosos, independentemente do resultado de hoje das ruas. Assim como o progresso da tecnologia é exponencial e não obedece proporcionalidade na linha do tempo, o progresso da impaciência do brasileiro também não obedece. Estamos chegando a níveis insuportáveis de desprezo e as instituições estão subestimando a capacidade de revolta do povo. Há sérios riscos de uma convulsão social sem precedentes.

Não somos idiotas ao ponto de aceitar pacificamente aumento de impostos e, principalmente, acordos das instituições que visem a impunidade com a desculpa de poder manter a governabilidade e melhorar a economia. O brasileiro está disposto a sofrer as consequências de um fundo de poço e recomeçar a partir do ZERO se for necessário.

Quem viver verá!

terça-feira, 21 de março de 2017

CARNE FRACA: O QUE O BRASILEIRO CONSIDERA POUCO

Quando a operação Lava Jato começou, todos os políticos reclamaram da espetacularização da PF. Chiaram muito e houve até tentativa do ministro Cardozo de interferir na forma de divulgação dos casos de corrupção. Não adiantou. Hoje vemos que não foi exagero e que o buraco era mais embaixo. São mais de 300 políticos envolvidos e não meia dúzia. Essa investigação da carne já dura 2 anos e seria muita ingenuidade da PF não ter provas consistentes. É óbvio que o problema não pode ser generalizado, mas acho estranho defenderem de bate-pronto baseando-se no que "acreditam" ser verdade ou mentira.

Não importa se são 100 bois, 50 ou 10. Se assim fosse, quem roubou ou desviou 10 milhões e não 500 mereceria ser absolvido. É um caso de saúde pública. Um boi de 500 kg, com perto de 78% de aproveitamento, representa 400kg de carne. Se forem 5 bois, isto representará 2 mil quilos de carne. Um quilo por família, serão 2 mil famílias.

Em qualquer outro país as pessoas ficariam horrorizadas, mas aqui não... as pessoas falam em percentuais em relação ao total, exceto se alguém de sua família adoecer por causa disso. Daí a coisa muda.

Em todo caso, o juiz federal Marcos Josegrei deu prazo até hoje para que a Polícia Federal apresente todos os laudos utilizados nas investigações da Operação Carne Fraca.

Vamos aguardar.

sábado, 11 de março de 2017

O Senado, a Câmara, o STF e o TSE cada vez mais desmoralizados

Vivemos tempos difíceis, mas pra uma coisa está valendo: a queda das máscaras das instituições brasileiras.

Não vou perder tempo em descrever as barbaridades dessas instituições, tais como as tentativas do Congresso e do TSE (Gilmar Mendes) de anistiarem o caixa 2 e livrarem a cara dos políticos corruptos, muito menos falar sobre o STF e sua completa indiferença em relação ao grave momento que o país atravessa. Nem adiantaria. Os salários e benefícios milionários desses políticos e ministros impedem que sejam empáticos com os cidadãos que os sustentam com trabalho duro e com os impostos que pagam. Eles não estão nem aí e dão tapas em nossas caras todos os dias com suas omissões e tentativas de melar a Lava Jato. Estamos ainda vivos graças às ações de uma pequena parte das instituições que ainda honra sua toga e suas missões constitucionais: Justiça Federal, Ministério Público e Polícia Federal.

Esses não brasileiros que desonram os cargos que ocupam e superestimam o grau de influência que têm, a cada tentativa se enterram mais, provocando o desrespeito e o ódio da população ordeira e cada vez mais apartidária, completamente desiludida com partidos políticos que têm usado suas ideologias como pano de fundo para atrair fanáticos e desavisados, otários úteis estes cada vez em menor número no país das bananas.

Se esquecem que o acesso à informação é um processo irreversível e, muito embora tentem a todo instante desmoralizar a grande mídia, a pulverização da informação fez com que outros veículos de comunicação surgissem, criando milhares de furos no dique dos segredos seletivos de justiça, impossíveis de serem tapados por tão poucas mãos.

É um momento crítico. Os poderosos já estão sem alternativas e se insistirem na tese de que o brasileiro sempre esquece, perderão suas vidas nababescas e serão julgados pelo tribunal do povo em praça pública. E nesse tipo de julgamento não há foro privilegiado, nem interpretações tendenciosas da Constituição. Não há bla-blá-blás no jurisdiquês erutito. Alias, não há nem Constituição.

Só valerá a lei dos brioches, aquela de 1799.

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