sábado, 4 de abril de 2015

Maioridade: primeiro a penal ou a racional?

Não há dúvidas de que não deve haver diferenciação dos crimes cometidos por menores que já são considerados conscientes para votar e eu iria mais longe, acho que essa qualificação se deve mais ao crime cometido do que à idade propriamente dita. Em alguns países desenvolvidos como Alemanha e Japão por exemplo, a maioridade penal é de 14 anos.

No entanto, mesmo sem considerar que nos próprios países que adotaram a medida ainda haja questionamentos sobre a sua eficácia, temos que considerar a realidade prisional brasileira e esse questionamento vai muito além da questão humanística, ou seja, do preso como ser humano que errou merecer ser bem tratado. É uma questão que deve ser avaliada sem paixões ou sentimento de vingança, mas sim com pragmatismo em relação aos benefícios que a sociedade poderia ter com a redução da maioridade penal.

Merecer ser preso e tratado como qualquer outro criminoso maior de idade é uma coisa, o que a sociedade ganhará com isso dentro do sistema atual é outro. Como eu disse, não se trata de questões humanísticas, mas sim práticas. Enganam-se os que acreditam que com os recursos permitidos pela legislação brasileira esses jovens permanecerão presos. Enganam-se também, mais ainda, aqueles que imaginam a recuperação dos que permanecerem presos.

Acho que a lei da maioridade penal pode e deve ser aprovada futuramente e vou além, deveria ser a partir dos 14 anos ou até menos, dependendo da qualificação do crime, mas não antes de lutarmos por uma reforma do atual sistema carcerário, independentemente de qualquer mudança nas leis atuais, sejam das que elegem os crimes ou das que definem a execução das penas.

É óbvio que a lentidão da justiça também é um grande problema, mas sem uma grande reestruturação seria possível apenas suavizá-lo com medidas paliativas como as que a sociedade já vem tentando por meio dos tribunais de pequenas causas, mediação e conciliação, mutirões de advogados e juízes para reduzir número de processos, etc.

No meu entender de leigo - por favor, considerem a essência do que escrevo sem o tecnicismo jurídico que muitas vezes só consegue complicar o simples - a ação imediata mais eficaz é a de melhorar o sistema carcerário, construindo mais presídios e melhorando os atuais, estruturando-os adequadamente para abrigar condenados, e isto envolveria não só as estruturas físicas dos presídios, mas também a readequação e qualificação da mão-de-obra utilizada.

Isto poderia ser feito IMEDIATAMENTE, independentemente de novas leis, de aprovação do Congresso ou permissão do poder judiciário, mas trata-se apenas de ação do poder executivo. Isto prepararia o terreno para redução da maioridade penal, implantação de sistemas corretivos mais adequados, além de outras medidas legais e burocráticas.

Em resumo, acho que deveríamos mudar o foco para atingir resultados mais imediatos ao invés de ficarmos discutindo filosofia ou tentando, neste momento de urgência, descobrir se o problema já vem se arrastando desde que Caim matou Abel.

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