quarta-feira, 17 de abril de 2013

Maioridade penal, mas e o resto?

Tenho que concordar quando dizem que brasileiro não é povo de ação, mas só de reação. A gente só reage diante do fato consumado e reações movidas pela comoção não são eficientes. Há quanto tempo menores de idade matam pessoas como se estivessem esmagando baratas? O primeiro caso foi com o jovem Victor Hugo Deppman, de 19 anos?

Como pai e avô, solidarizo-me com a família desse jovem que foi brutal e covardemente assassinado, mesmo tendo entregue seu celular ao menor sem reagir. A dor da perda de um filho é inimaginável, mesmo para quem tem filhos. No entanto, na minha opinião, justifica-se a comoção, mas não a proposta da reação. Se criminosos agem com frieza, a reação deve ser forte, porém de raciocínio pragmático (termo meio redundante, mas proposital).

Tudo bem... é necessária mesmo a redução da maioridade penal. Coerente porque um jovem de 16 anos poder escolher um presidente da república e não ser considerado responsável por seus atos é um paradoxo. Mas será que apenas reduzir a maioridade penal resolve? Onde esses "novos criminosos" ficarão depois de julgados e condenados? A resposta é: logo-logo voltarão às ruas! Certo estava Lao-Tsé quando disse que "quanto maior o número de leis, tanto maior o número de ladrões."

Não, isto não é um problema só do estado: É UM PROBLEMA PRINCIPALMENTE NOSSO. Por que? Porque somos omissos e aceitamos a forma como utilizam nossos impostos. Porque temos uma das maiores cargas tributárias do Planeta - isto se não for a maior - e também o pior retorno em benefícios para a população, sem contar os assaltos diários e desvios do erário, aceitos passivamente por nós.

O governo federal está gastando nada menos que 28 bilhões de reais, só com a Copa do Mundo de 2014. E essa história de que sairia da iniciativa privada foi o maior papo furado. Mais de 90% desse dinheiro está saindo dos cofres públicos, seja de forma direta ou por meio de financiamentos do BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, ou seja, NOSSO DINHEIRO. E sabem o que representa esse valor (e olha que nem estou incluindo as Olimpíadas de 2016)?
  • 700 presídios para 1000 detentos cada, ou
  • 57 mil escolas com postos de saúde, ou
  • 1400 hospitais com UTI
E imagine ainda parte desse valor sendo utilizada para acelerar procedimentos judiciais, num país onde se demora tanto para julgar um processo e que a pena acaba prescrevendo? Isto se chama impunidade técnica e que se soma à impunidade gerada por influências políticas e financeiras. Este são os maiores cânceres do país que incentivam a criminalidade.

Quando falo de presídios, não me refiro a direitos humanos não, embora também seja digno e justo tentar recuperar criminosos, nem que seja um a cada mil. Não adianta apenas punir, mas há de se ter garantia do cumprimento da sentença, e em presídios seguros que também ofereçam um mínimo de dignidade humana para os condenados. O problema está na certeza da impunidade que os delituosos têm. 

Já disse o escritor italiano Carlo Dossi:  "O que é a honestidade senão o medo da prisão?"

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