quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

STF: Mais previsível que choro em velório

Embora se tenha a desculpa de que o processo é  inédito para o STF, o julgamento do mensalão revelou, mesmo para leigos como eu, mais do que as particularidades de cada ministro: a perigosa e preocupante previsibilidade previamente anunciada. Fizemos o "teste" e todos agora conhecemos - incluindo os fanáticos que não dizem, mas pensam - o perfil de cada ministro do Supremo. Diga-me como julgas e te direi quem és.

Não que deveria haver unanimidade nas decisões, mas que ao menos os contrapontos fossem ora de um, ora de outro. E o que vimos foi a absoluta previsibilidade e seja ela por tendenciosidade ou teimosa, não importa. Vale para qualquer um dos lados, seja dos que acusam, dos que absolvem ou dos que condenam. Excluindo Joaquim Barbosa que já havia dado seus votos como relator, o julgamento ficaria por conta dos outros ministros.

É certo que a dúvida deve favorecer o réu, mas não se trata de um julgamento em que o defunto está no necrotério crivado de balas com uma estrela em alto relevo gravada em cada uma delas ou o fruto do crime depositado numa conta do Banco do Brasil com o nome "desvios e roubos do erário". Os réus não eram cidadãos comuns, mas poderosos que exigiam foro especial para serem julgados, e na história da impunidade no Brasil, decididamente não encontraremos ladrões de galinha, assaltantes de banco e traficantes, mas apenas políticos e figuras de colarinhos brancos.

Quanto à previsibilidade, muito antes do julgamento já se falava à boca pequena, tanto no meio político quando na imprensa - que cansou de publicar currículos dos ministros mostrando sutilmente os que tinham certa aproximação com Lula, Dirceu, Collor e PT - sobre as eventuais interferências "emocionais" às quais alguns ministros estariam sujeitos. E não escaparam dessas previsões de interferências, mais contundentemente os ministros Lewandowski e Dias Toffoli.

No caso de Rosa Weber, vale a pena recordar a sabatina do Senado quando seu nome foi indicado. Além de ter atuado 35 anos somente na área trabalhista e não ter experiência na criminal, enrolou-se na sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) quando disse "É o que sou e é o que tenho a oferecer", reconhecendo de certa maneira sua limitação. Questionou-se aí o exigido notório saber jurídico, pois, o STF é corte máxima e não está segmentado por especialização jurídica.

Cármen Lúcia com seu olhar sério e belo currículo, infelizmente inspira uma certa submissão à Dilma, talvez pelo corporativismo feminino ou uma espécie de agradecimento silencioso pela indicação. Nem precisava disto, pois, foi uma das raras unanimidades entre as recentes indicações, tanto entre juristas como entre políticos do governo e da oposição. Foi por merecimento. No entanto, às vezes dá impressão de que lhe falta coragem de assumir posições menos conservadoras, não sei se por ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Em resumo para mim tanto a ministra Rosa Weber quanto Cármen Lúcia são o que chamamos de "vaselinas" ou sabonetes na linguagem popular. Desculpem-me, mas não sei qual termo usaria no dialeto "jurisdicês".

Como disse Clarice Lispector, "Os fatos são sonoros. O que importa são os silêncios por trás deles.".  E as palavras de intenções explícitas engolidas por alguns ministros do supremo têm sons ensurdecedores, como as de Toffoli e Lewandowski. Não há como disfarçar a submissão de Toffoli ao partido que o revelou e o elevou profissionalmente, a ponto de ser indicado e aprovado sem possuir um currículo merecedor e ainda por cima manchado por decisão judicial desfavorável em sua trajetória profissional. Lewandowski, além de ter saído do seio da uma região sindicalista de São Bernardo do Campo, tem relacionamento estreito com Lula e sua Mulher Marisa Letícia (da qual sua mãe era amiga) e com o ex ministro do governo Lula, Luiz Marinho. Lewandowski adotou o cômodo argumento de ter de se contrapor ao relatório do relator Joaquim Barbosa para que o julgamento fosse mais justo. Toffoli não pestaneja... apóia todas as avaliações polêmicas de Lewandowski, assina embaixo dos votos do revisor e com isso tem seus embasamentos jurídicos facilitados pelo professor universitário, especializado em direito criminal.

O caso de Marco Aurélio de Mello é um pouco mais complicado. É astuto, mas sua inconstância denota "arrependimentos". Faz parte da última safra dos indicados por presidentes anteriores ao PT, no caso, seu primo, ex-presidente Fernando Collor de Mello. Unido aos quatro nomes que mencionei anteriormente, o ministro Marco Aurélio pode ser considerado como fiel da balança do grupo "opositor" às penas mais rígidas para os réus do mensalão, principalmente os réus políticos.

Vamos então ao ponto nevrálgico do título "STF: Mais previsível do que choro em velório". Sem sabermos absolutamente de nada e que as previsões fossem feitas antes do início do julgamento eu pergunto: com a exceção do voto de Fux (que nos surpreendeu inversamente) e da ministra Cármen Lúcia, os votos dos ministros que mencionei foram ou não previsíveis? E continuarão, ou não, sendo previsíveis?

Não... não se trata de coerência, pois em matéria de justiça não se admite tal "vaidade" ou acertividade. Reavaliar é atitude nobre e sensata. Mas quando a reavaliação "coincidentemente" vai para o lado que antes era previsto pelas raízes históricas de relacionamentos e por um momento não se cumpriu, soa mais como arrependimento do que sensatez.

Experimentem e façam o teste. Não precisamos ser Nostradamus. Basta prestar atenção nos "sinais". E a JUSTIÇA REAL ficará por conta dos que não têm rabo preso e dos que estão verdadeiramente nos representando, à revelia de interesses velados e do medo de represálias.

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