sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Sê senhor da tua vontade e escravo da tua consciência

Já dizia Aristóteles, 350 anos antes de Cristo.

A mobilização popular ocorrida com os julgamentos dos casos CNJ e Ficha Limpa trouxeram benefícios ao país que extrapolaram os das causas em si. Mais do que simplesmente prestar atenção nas decisões do Supremo Tribunal Federal, passamos a conhecer os ministros individualmente por meio de suas decisões e a formar opiniões sobre determinados comportamentos desses magistrados.

Há pouco tempo, nós inferiores e ignorantes, ainda éramos censurados quando nos pronunciávamos a respeito das decisões do deuses do STF. Nossas opiniões e desaprovações eram avaliadas pelos entendidos como uma espécie de heresia, fazendo com que nos recolhêssemos à nossa própria insignificância. No entanto, hoje estamos finalmente entendendo que, se somos os beneficiados ou punidos com a ação da justiça, nada mais natural do que nos manifestarmos contra ou a favor das decisões que envolvem os nossos destinos como cidadãos brasileiros. Podemos ser leigos em matéria de leis, mas somos experts no sentimento de justiça, desde que isentos de interesses pessoais. Não foram os magistrados que a criaram a justiça, mas sim o nosso desejo de fazê-la valer para evitar desequilíbrios entre os poderes e a desigualdade social.

Como descreve a própria missão do ministério: "O Ministério da Justiça tem por missão garantir e promover a cidadania, a justiça e a segurança pública, através de uma ação conjunta entre o Estado e a sociedade." Oras... e o que significa "ação conjunta" senão a participação das duas partes envolvidas e que não se limite à imposição de uma e ao obedecimento da outra? Não estou me referindo ao cumprimento das decisões dos tribunais, mas do nosso direito à contestação respaldado pela garantia constitucional de livre expressão.

Fiz esta longa introdução para comentar a avaliação de alguns ministros do STF no julgamento do caso de trabalho escravo na fazenda do senador João Ribeiro situada no município de Piçarra, no Pará, onde 35 trabalhadores eram submetidos à condição análoga à de escravos, conforme constatado pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal acolheu nesta quinta-feira denúncia do Ministério Público Federal contra o senador, proprietário daquela fazenda. Os três votos contrários foram dados pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio, alegando entre outros motivos, os da falta de comprovação do trabalho escravo e até da identificação de tendências ideológicas nas constatações feitas pelo Ministério Público.

No caso de Gilmar Mendes, já nos acostumamos com seus comentários generalizadores como os que ele fez no julgamento da lei do Ficha Limpa, dizendo que a opinião pública não sabe o que é melhor para o país porque aplaude a invasão de barracos e que não é função do STF bater palmas para malucos dançarem. Nesse caso específico de trabalho escravo, disse que não se constatou que tenha sido violado, no caso, o direito de ir e vir dos trabalhadores rurais, o que, para ele, é condição fundamental para a caracterização desse tipo de crime. Se as provas reunidas na fase preliminar de investigação apontaram para jornada exaustiva, restrição de locomoção, servidão por dívida e falta de cumprimento de promessas salariais e obrigações trabalhistas, como Gilmar Mendes pode afirmar que não havia provas de trabalho escravo? Descontar comida e até as ferramentas de trabalho do salário desses trabalhadores deixando-os compulsoriamente endividados ao ponto de não poderem sair é o que? Pior ainda foi a observação que ele fez de que as condições em que se encontravam os empregados não eram "degradantes", tendo em vista a "realidade local". Com essa declaração o ministro acaba de criar a teoria da relatividade para a dignidade do homem, para a condição de trabalho escravo e para o conceito republicano de igualdade.

O ministro Marco Aurélio seguiu o voto de Gilmar Mendes alegando que a fazenda estava apenas a 6 quilômetros de distância de Boa Vista. Dá até pra ir a pé, né, ministro?

Já Dias Toffoli veio com a conversa fiada de "ideologização", como se a dignidade do homem tivesse sido inventada pelo socialismo marxista e posteriormente registrada em cartório. Faltou dizer que não se pode usufruir de liberdade, igualdade e fraternidade porque são do iluminismo, ou que a compaixão é de propriedade das religiões.

Enfim, a cada votação do STF conhecemos cada ministro em particular pela maneira como vota e como defende o seu voto. Devagarinho vamos formando os nossos conceitos e identificando as tendências e pensamentos de cada um deles. Um dia, quem sabe, chegaremos ao ponto de poder escolher e vetar diretamente os ministros escolhidos, pois, o Congresso até agora não se mostrou competente para sabatinar e avaliar os escolhidos. Pelo visto o apoio político incondicional é um pedido sutil de clemência antecipada para suprir eventuais necessidades futuras.

Continuemos acompanhando o STF e, principalmente, nos manifestando sobre as suas decisões.


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