domingo, 15 de maio de 2011

PPPs - Desobrigação dos serviços públicos?

PASSANDO MACAQUINHO E DINHEIRINHO
Ouvi na CBN, matéria sobre PPP (Parceria Público Privada) da prefeitura de Belo Horizonte, após a primeira  no segmento da Saúde Pública. Pensando na finalidade e no resultado que esses convênios visam, não há como rejeitar iniciativas que tentem melhorar as condições da saúde e educação públicas. No entanto, percebemos sutilezas encobertas por esses nobres objetivos que não podem deixar de ser analisadas.

Uma dessas sutilezas é a informação de que antes havia menos interesse das empresas de participarem das PPPs porque tinham medo de não receberem, pois, prefeituras são más pagadoras. A solução foi aumentar os valores, o que provocou mais interesse das empresas. Será que os primeiros valores estabelecidos eram injustos ou faltava incluir uma "taxa de risco" contra maus pagadores para ficarem mais atrativos?

A outra sutileza é primária: oras... nós pagamos impostos pra que? Contratar empresas que terceirizarão serviços escolares e da saúde pública é uma espécie de moto perpétuo de impostos. Se as PPPs permitirão maiores investimentos na construção de escolas e hospitais é porque haverá economia orçamentária. E é óbvio que essas empresas trabalharão com lucros. Qual a economia REAL que essa parceria vai proporcionar? De quem será o patrimônio (terrenos, prédios e equipamentos)?

Como dinheiro público não cresce em árvores, de onde ele vai sair para viabilizar esse negócio da China? Se for da redução no quadro atual de funcionários públicos ou até dos que seriam contratados para a ampliação dos serviços, deve existir números que comprovem isso. Como uma parceria pode dar lucros pagando menos? São apenas os funcionários públicos que  fazem hoje esses serviços "menores", os mais caros e menos eficientes da administração pública? A incompetência na gestão das verbas da educação está nesses profissionais da limpeza, segurança e compras que serão "terceirizados"?

E a responsabilidade sobre as eventuais falhas no antendimento ao cidadão que paga impostos? Mesmo que os serviços dessas PPPs não envolvam a parte pedagógica,  eles promoverão influências no ambiente escolar. Para mim, essas parcerias não podem eximir os governos de sua TOTAL responsabillidade sobre eventuais falhas nos sistemas de educação e de saúde públicos.

Essa responsabilidade TOTAL é para que a gente não ouça das prefeituras aquilo que ouvimos toda hora da Telefonica ou das empresas de energia elétrica quando reclamamos de um serviço: "O senhor precisa entender que esse funcionário que prestou serviços para o senhor e não lhe atendeu bem é de uma empresa terceirizada." E nós com isso?

Diante de problemas, não basta que a prefeitura processe ou rompa contrato com a empresa-parceira. O cidadão que paga impostos tem que poder cobrar e a lei responsabilizar a autoridade pública competente sem que ela possa utilizar esse tipo de defesa. Como não conheço a fundo a lei que regulamenta as PPPs, não posso ir além desses questionamentos.

Só falta agora fazer PPP para prefeito e secretariado, que só passarão nas prefeituras para receber os contra-cheques no final do mês. Talvez nem isso... depósito em conta corrente.

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